Jornal Socialista, Democrático e Independente dirigido por Dieter Dellinger, Diogo Sotto Maior e outros colaboradores.
Domingo, 24 de Setembro de 2006
Contra-Reforma da Segurança Social

A  proposta de reforma da Segurança Social de Marques Mendes é um ABSURDO TOTAL.

O pequeno MM quer que 8% dos salários dos portugueses sejam desviados para fundos privados ou públicos, dos quais seriam pagas uma parte das reformas futuras em função da conta individual de cada um e dos rendimentos dos mesmos fundos.

<p>

Ora, se aplicado a todos os trabalhadores e patrões com salários teríamos um desvio da receita do orçamento da Segurança Social da ordem dos 5,5 mil milhões de euros, ou seja, uns 4% do PIB ou uns 8% da despesa do Estado. <p>

<p>

Claro, depois MM viria acusar o PS de deixar aumentar a despesa do Estado, já que o buraco teria de ser colmatado com transferências do OE ou com dívida pública como propôs MM, cujo serviço (juros+prestações) teriam de ser pagos pelo OE, logo por todos os contribuintes. <p>



Seria um absurdo ainda maior se fosse aplicado a pessoas que se vão reformar agora ou mesmo nas próximas duas décadas. <p>



Mesmo aplicado aos que entram este ano no mercado de trabalho ou a todos os que entraram nos últimos cinco anos, teríamos uma contínua redução de receita da SS, logo, um permanente agravamento da SUSTENTABILIDADE da Segurança Social que só seria travado daqui a 40 anos quando os jovens de hoje se reformarem. <p>



É um ABSURDO aumentar uma situação deficitária para daqui a 40 anos. Além disso, o cidadão nunca saberá quanto vai receber de reforma pois desconhece os lucros futuros do fundo em que aplica os seus descontos. Além de ninguém ter certeza quanto à honestidade de quem os vai gerir. Um fundo assim teria de ter um seguro estatal a troca de uma percentagem a calcular.  <p>



Para já, os juros a prazo e os rendimentos de fundos, acções, etc. são NEGATIVOS. Estão todos abaixo da taxa de inflação ou desvalorização monetária. Toda e qualquer aplicação monetária corresponde a uma perda de dinheiro, pelo que o sistema solidário é ainda o que mais garantias dá ao cidadão de receber uma reforma digna. <p>



O governo deve é obrigar os bancos a pagarem o mesmo IRC de todas as outras empresas, o que daria uma receita acrescida de uns 500 a 700 milhões de euros que seriam aplicados na Segurança Social. Não se justifica que um banco pague menos IRC que uma fábrica. <p>



Porque razão a banca paga menos IRC que a Soporcel/Portucel que exportam mais de mil milhões de euros anuais de papel e pasta? <p>

 

O ideal seria o Estado colocar no Fundo de Reserva da Segurança Social os seus 25% na Soporcel/Portucel, as comparticipações que possui na Galp. EDP e todo o capital da CGD. Assim, a sustentabilidade da Segurança Social em termos de reformas estaria garantida para sempre, já que se tratam de empresas altamente rentáveis e o Orçamento de Estado não seria sobrecarregado com transferências anuais para a Segurança Social. <p>

 

Além disso, seria um acto de justiça, pois a verdade é que antes do 25 de Abril, o grande “capitalista” nacional eram as Caixas de Previdência que durante muitas décadas receberam os descontos e pouco ou nada pagaram de reformas. Por isso, tinham dinheiro metido nas hidro-eléctricas, empresas de celulose, Sorefame, Metro, Petrolíferas e Petroquímicas, Siderurgia, Setenave, Lisnave, etc., etc. <p>

 

 

O PSD tem vindo a dizer que os beneficiários dos fundos de capitalização vão receber reformas superiores. É uma afirmação pouco séria porque ninguém sabe como vão evoluir as taxas de juro ao longo das próximas décadas. Mas, tudo indica que o capital não vai ser muito rentável atendendo à presença continuada dos dois gigantes, a China e a Índia, nos mercados mundiais e, como tal, a exacerbar a concorrência. <p>

 

Pela história dos últimos anos, as aplicações rendem abaixo da inflação, logo não chegam a render, pelo que o retorno deverá ser inferior ao valor aplicado devidamente actualizado. Um trabalhador, a ganhar 1.000 euros, aplica 80 euros ao mês vezes 14, o que dá 1.120 euros. Em 40 anos terá um capital equivalente a 44.800 euros aos preços actuais que darão o quê de rendimento anual? Dois por cento, 896 euros ou 1792 euros em termos de renda vitalícia caducável com a morte do beneficiário, portanto, na melhor das hipóteses uma reforma de 128 euros nos 14 meses. Ou, se o capital for devolvido numa média de vinte anos de vida como reformado seriam 2.240 euros por ano mais uns pozinhos de juros. E se o rendimento for um pouco superior à inflação, o dobro por exemplo, terá 256 euros de pensão de reforma multiplicados pelo índice de desvalorização da moeda, mas com o mesmo poder de compra actual. <p>

 

Não, os 80% da média dos últimos anos ou os actuais 92% da média de trinta anos mais 80% da média dos últimos dez vão proporcionar uma reforma bem superior, mesmo com um acerto de décimas pelo aumento da esperança de vida a partir da idade da reforma de 65 anos. <p>

 

De resto, a ideia que o capital gera capital nunca passou dos livros de economia, nomeadamente dos Ricardos e companhia. O que gera lucros é a mais valia produzida pelo trabalhador, incluindo principalmente a criatividade patronal ou laboral. E nisso não há aplicações possíveis numa economia globalizada. Quem tem o poder efectivo de obter o valor acrescentado do trabalho fica com ele. <p>

 



publicado por DD às 10:16
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2 comentários:
De Nuno Lopes a 6 de Outubro de 2006 às 23:35
Não foi o Bush que teve a mesma ideia nos Estados Unidos? Basicamente, passar a segurança social para mãos dos privados. Não me recordo ponto por ponto do plano do Bush, mas era mais ou menos a mesma coisa. Acho que o Bush queria que em vez de se descontar para o estado, os descontos iriam para fundos de investimento privados que seriam acessíveis na altura da reforma.


De DD a 8 de Outubro de 2006 às 01:11
O modelo de capitalização existe nos EUA há muitos anos juntamente com uma pequena reforma social para as pessoas muito pobres.

Os fundos de capitalização nem sempre são honestos e há gestores que estão presos.

Com a falência da Eon muita gente perdeu parte das suas reformas e as empresas GM e Ford estão hoje a sofrer o problema de terem gerido sempre os fundos de capitalização dos seus trabalhadores e não terem lucros para pagar as reformas, daí pois os prejuízos gigantescos que têm. Utilizaram os descontos dos trabalhadores para investir em excesso numa indústria de automóveis de qualidade muito média pelo que a Toyota e a Honda nos EUA lhes estão a tirar o mercado.


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