Jornal Socialista, Democrático e Independente dirigido por Dieter Dellinger, Diogo Sotto Maior e outros colaboradores.
Quinta-feira, 25 de Junho de 2009
Falta Rigor a Manuela Ferreira Leite

 

            A grande mentira da Manuela Ferreira Leite é apresentar-se com um programa não concretamente especificado, apenas baseado nalguns pontos que vem acrescentando de discurso para discurso, sem nunca explicar o que pretende verdadeiramente.

            Em termos cronológicos, podemos dizer que o primeiro aspecto programático que MFL defendeu é o do apoio às pequenas e médias empresas seguido do aliviar do peso e carga do Estado e da ideia que as reformas do actual governo são más, logo devem ser anuladas, nomeadamente Programa Parce de redução de serviços públicos, Programa Simplex de simplificação burocrática, Avaliação de funcionários com promoções por mérito, o que inclui os professores, etc. Aparentemente, nada disto a MFL quer, mas pretende reduzir o peso do Estado.

            No primeiro ponto, o do apoio às pequenas e médias empresas e defesa do empreendedorismo, MFL não concretiza, não é suficientemente honesta para dar alguns exemplos.

            É que a 31 de Dezembro de 2007, Portugal tinha 355.458 empresas, sendo 236.872 micro (com menos de 10 trabalhadores), 39.628 pequenas (com menos de 50 trabalhadores), 6.305 médias (com menos de 250 trabalhadores), 673 médias grandes (com mais de 250 e menos de 1.000 trabalhadores) e 158 grandes empresas (com mais de 1.000 trabalhadores).

 

            Ora, MFL desconhece que o QREN tem um programa de apoio à modernização de PMEs, nomeadamente para a compra de equipamentos que elevem a sua rentabilidade e permitam produzir novos produtos, etc. Para além disso, há o programa das garantias do Estado a créditos bancários e outros de âmbito regional. Tudo isto tem enfurecido muitos empresários porque há rigor na concessão de subsídios e garantias. Só podem usufruir de apoios as empresas que não tenham dívidas ao fisco nem à segurança social e tenham pago a tempo os salários dos seus trabalhadores. Será que MFL quer acabar com esse rigor e passar a distribuir dinheiro como fez Cavaco quando primeiro-ministro que desbaratou milhões e milhões de ajudas comunitárias com empresas que fecharam ou, mesmo, que só existiam no papel. Conheço casos concretos de empresas dessas como a Casal, a Famel e outras que fecharam apesar de terem recebido milhões e conheço fabricantes de brinquedos que não tinham fábrica, pois só existiam no papel e receberam importantes verbas para fugirem com o dinheiro para França.

            Por outro lado, MFL desconhece que as pequenas empresas com lucros até a um determinado valor relativamente baixo pagam metade do IRC sobre os lucros, ou seja, 12,5% com a derrama em vez de 25%, o que facilita muito a vida dos 236.872 empresários com menos de dez empregados, dos quais 72.822 trabalham como empresários independentes sem empregados e isso tem muita influência no pagamentos por conta do IRC que passam a ser de metade de metade dos lucros do ano anterior.

            Em Portugal não falta empreendedorismo, pois temos registados no 1º trimestre de 2009 apenas 3 milhões e 884 mil trabalhadores por conta de outrem e uns 600 mil empresários, além de 3,3 milhões de pensionistas e reformados.

            Do lado do Estado há muito apoio, há mesmo o máximo apoio possível às empresas. Estas precisam é de clientes e isso o Estado só pode fornecer com investimentos públicos e público-privados. Grandes e pequenas iniciativas são desejáveis. Por isso saliento aqui a nova fábrica de papel do grupo Semapa/Portucel com a maior máquina de papel do mundo que vai produzir 500 mil toneladas de papel de impressoras totalmente para exportação, fazendo as exportações aumentarem em cerca de 4 a 5% e o Pib subir em 1 a 1,5%. Hoje, num país com salários na moeda mais cotada do Mundo, o euro, só é possível exportar a partir de produções altamente racionalizadas.

            Mas, o universo das pequenas e médias empresas é tão grande que não é possível gizar uma política verdadeiramente séria para todas as empresas. Hoje, é cada vez maior o número de lojas que se transformam em grandes cadeias dos fabricantes de marcas ou de “franchising” e os industriais portugueses de confecções, calçado e outros produtos sentem a necessidade imprescindível de organizarem também cadeias de lojas no País e no estrangeiro para colocarem directamente os seus produtos juntos dos clientes e, assim, contornar o obstáculo dos elevados custos de comercialização quando entregues a outros.

            Portugal tem uma capacidade instalada de produção anual de quase 100 milhões de pares de sapatos por ano. A indústria está a produzir uns 75 milhões, exportando a maior parte. Os mercados retraem-se e a concorrência de países como a China, Bangla-Desh, Brasil, Caraíbas, Marrocos, etc. é enorme. Muitas das fábricas estrangeiras fecharam apesar de serem as mais bem equipadas, ficando principalmente as nacionais que enfrentam dificuldades e têm estado a ser apoiadas pelo Estado, mas este não pode encontrar os pés necessários para calçar toda a produção nacional. Curiosamente, as fábricas maiores e com mais equipamento enfrentam mais dificuldades que as médias e pequenas com menos meios técnicos. É que são nacionais e muitas têm encontrado pequenos nichos de mercado para onde podem vender os seus produtos. Para esses fabricantes, os apoios do Estado podem ter algum interesse, mas são muito relativos.

            O apoio às empresas significa também transferir dos impostos pagos pelas famílias, IRS, IVA, etc. verbas importantes para o sector mais rico da sociedade, os empresários, agravando a diferença entre pobres e ricos. O dinheiro do pobre vai para o rico sob o pretexto que este vai criar postos de trabalho, o que pode ser verdade, mas estatisticamente o pobre fica mais pobre e o rico mais rico. No fundo, equivale a uma redução de salários, se os impostos sobre os salários reverterem para os patrões. Claro, quanto mais baixos forem os salários menor será o desemprego. No limite, com salários chineses não deveríamos ter desempregados.

            Quanto ao peso do Estado, MFL não explica o que entende por isso. Já referi que não apoia as reformas da máquina administrativa. Será que ela entende por reduzir o peso do Estado a privatização da Segurança Social e da CGD? Será que há capitais nacionais para isso? Pretenderá ela entregar a CGD e a Segurança Social a estrangeiros? E haverá estrangeiros interessados, salvo se for a preço de saldo.

            E quanto ao papel regulador do Estado? MFL pouco ou nada diz, mas o PSD critica a falta de regulação do Banco de Portugal relativamente à banca portuguesa e ás fraudes cometidas em diversos bancos.

            Manuela Ferreira Leite mente com todas as rugas e dentes que tem na cara quando diz que pretende falar verdade. O seu programa é a mais consistente mentira que se pode imaginar. Nada diz de concreto e nada refere ao que foi feito e pode continuar a ser feito e também nada diz sobre a crise económica mundial que não pára de se agravar de dia para dia.

            Fundamentalmente, ela diz que não quer os grandes investimentos para apoiar as PMEs, o que, praticamente, não tem uma coisa a ver com a outra. Os 4,5 mil milhões dos grandes investimentos ao longo de quase 10 anos e distribuídos entre ajudas comunitárias, créditos a baixo juro do Banco Europeu de Investimentos, participações privadas e estatais não impedem outras políticas de desenvolvimento e a maior parte da referida verba reverte a favor das muitas centenas ou milhares de empresas que vão trabalhar para a modernização do futuro de Portugal.

 



publicado por DD às 23:19
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