Jornal Socialista, Democrático e Independente dirigido por Dieter Dellinger, Diogo Sotto Maior e outros colaboradores.
Domingo, 2 de Setembro de 2012
O Caso Freeport - Corrupção de magistrados ou de quem?

Freeport das Bahamas com praia, hotéis, marina, outlet, etc., como todos os outros espalhados pelo Mundo.

 

 

O Expresso dedicou uma página inteira ao caso Freeport para relevar as convicções e dúvidas dos juízes que julgaram Smith e Pedro, mas não coloca em questão o caráter surrealista do processo contra o arquiteto português e o engenheiro britânico. Ambos foram levados a tribunal por um juiz de instrução com “provas” fornecidas pelo Ministério Público e foi este que pediu em primeiro lugar a absolvição dos arguidos, considerando que as suas provas não tinham valor. A suposta vítima do crime de tentativa de extorsão que teria sido cometido por Pedro e Smith não apresentou queixa e disse nada conhecer sobre o caso. O acusador acusa e depois pede a absolvição porque sempre soube que os arguidos estavam inocentes, mas pretendia apenas que se falasse em Sócrates na sala do tribunal. De alguma forma é um caso de uma alegada corrupção política e jurídica dos magistrados que levaram um processo a tribunal sem provas contra os arguidos, mas aparentemente movidos por sórdidos motivos político-partidários.

Tal como antes, havia apenas o disse que disse, o disse que outros ouviram dizer, mas nada de palpável e suscetível de ser provado em concreto contra seja quem for.

O único elemento material que existe em todo o caso Freeport é uma gravação de uma conversa de Smith com um solicitador britânico em que afirma que depois da aprovação do projeto alterado e reduzido para cerca de um terço e só com o outlet Freeport (terceira versão), ele, Smith, teria entregue dinheiros ao secretário do Ministro do Ambiente durante dois anos. A dita terceira versão foi aprovada pouco antes das eleições e a seguir veio o governo Durão Barroso com Nobre Guedes como ministro do Ambiente e Sócrates reduzido à simples condição de deputado do PS e, nem sequer, ainda líder do partido. Smith fala em ministro e não refere o nome Sócrates ou Nobre Guedes, mas a realidade é que só poderia ser este último a receber e só este tinha secretário. Nobre Guedes poderia ter anulado o projeto, dado ter sido aprovado demasiado próximo das eleições e nada estar construído quando entrou em funções. Claro, considerando que Smith teria falado verdade a um solicitador que não representava a justiça e com o qual não tinha nenhuma obrigação jurídica para falar verdade.

Os procuradores portugueses desvalorizaram este depoimento filmado e gravado em 2006 apesar de ser o único em que se falou diretamente de um ministro, falando do que se passou entre 2002 e 2004. O autor do vídeo, um tal Alan Perrkins revelou o que estava no vídeo, confirmando que Smith disse que entre 2002 e 2004 houve pagamentos, mas não revelou quem pagou, quanto pagou e quais as datas concretas dos diferentes pagamentos, apesar de Perkins ser um alto funcionário da Freeport, mas sem ter tido uma responsabilidade direta no projeto português. Os administradores da Freeport ouvidos em tribunal negaram qualquer pagamento e a juíza considerou que não falaram verdade como se ela pudesse ter alguma certeza sobre a verdade de qualquer afirmação sem possuir qualquer documento revelador da eventual mentira.

Todos os outros depoimentos, mesmo os referidos em tribunal no falso processo contra Smith e Pedro são de quem ouviu dizer que se pagou dinheiro a alguém que ninguém sabe quem foi e sempre em data posterior à aprovação do projeto, logo a alguém do ministério de Nobre Guedes.

Entre 2004 e 2006 não se pode falar de Sócrates como ministro do Ambiente e nunca foi referido qualquer pagamento a um deputado do PS.

O tribunal que absolveu Smith e Pedro não quis aprofundar o essencial, a questão das datas, permitindo que se deduza daí uma alegada corrupção ao serviço de interesses contrários ao PS e, como tal, a Sócrates.

Como já escrevi anteriormente, alguns magistrados consideram uma prova de corrupção a aprovação da terceira versão muito reduzida do projeto Freeport a poucos dias do governo Guterres sair do poder. Não querem ver que isso deve antes ser uma prova do contrário, dado que todas as referências a luvas são de pagamentos faseados ao longo de dois anos porque não há nenhuma saída substancial de dinheiro de qualquer conta, há pequenas saídas que podem ter sido utilizadas para gastos pessoais dos detentores das contas e os valores referidos por uns e outros são completamente díspares e a irem parar ao Ministério do Ambiente foram quando Nobre Guedes era ministro.

De resto, a imprensa nunca referiu bem a história do processo nem as datas do mesmo.

Sabe-se que a construção e concessão de exploração da Ponte Vasco da Gama foi entregue num concurso muito rápido a uma empresa de vão de escada, a “Trafalgar House” pertencente ao marido e filho da Sra. Tatcher e que não passava de uma mediadora para receber comissões ou dividir comissões com compradores de material de guerra britânico e outros negócios em que entrava a influência da Sra. Tatacher. O negócio com a oferta da exploração da Ponte 25 de Abril no âmbito de uma concessão ou PPP, que incluiu também o recebimento de uma avultada quantia proveniente de fundos comunitários e a construção e exploração da Ponte Vasco da Gama, foi tão proveitoso para as partes envolvidas que logo após a assinatura dos contratos de concessão com formação da empresa Lusoponte, a Trafalgar House dissolveu-se, desapareceu do mapa, não sendo possível examinar os seus arquivos que deverão ter sido já queimados.

Foram os britânicos da Trafalgar e Lusoponte que chamaram a Freeport para se instalar nuns terrenos adquiridos com antecedência por um cidadão britânico com a garantia de que seria possível construir ali um Freeport com marina, hotel, campos desportivos. Aconteceu que a marina, hotel e campos desportivos foram chumbados pelo ministério de Sócrates. Não conhecemos a data em que o britânico comprou os terrenos e a quem e, menos ainda, quando é que a Freeport os comprou ao britânico. O objetivo da Trafalgar/Lusoponte era rentabilizar a ponte, criando um grande pólo de atração turística em Alcochete que só foi concretizado em cerca de um terço e, ao mesmo tempo, ganhar algum com a compra de um terreno que antecipadamente não tinha qualquer valor porque quem o vendeu pode não ter tido conhecimento dos projetos britânicos.

Não pretendo aqui acusar Nobre Guedes até porque acredito que não houve pagamentos, mas apenas recordar que nos dois anos posteriores à aprovação do Freeport foi Nobre Guedes o ministro do Ambiente.


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publicado por DD às 23:02
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