Jornal Socialista, Democrático e Independente dirigido por Dieter Dellinger, Diogo Sotto Maior e outros colaboradores.
Quinta-feira, 14 de Março de 2013
A Questão das Reformas

 

O Governo e os portugueses enfrentam o grave problema das pensões de velhice, sobrevivência e invalidez dos setores privado e estatal, cujo valor total é de 23 mil milhões de euros correspondentes a 13,7% do PIB e a uns 30% das despesas do Estado. Segundo a Revista Visão de hoje, Portugal tem 2.309.750 reformados que representam cerca de 22% da população a receber apenas 13,7% do PIB.

No Regime Geral dos privados, 86,37% recebem menos de 628,82 euros mensais, 13% recebe entre 628,83 e 2.515,31 e 0,6% recebe até 5.594,33. Só 0,03% aufere de reformas superiores a 5.594,34 euros mensais.

 

50% dos reformados da Função Pública tem menos de 1.000 euros mensais e só 1,2% ultrapassa os 4.000 euros.

Quer isto dizer que o sistema de reformas português é literalmente miserável, apesar da elevada percentagem do PIB e do valor total aparentemente elevado.

 

As reformas do setor privado tem a ver com muitas fraudes praticadas no passado em que patrões e trabalhadores individuais descontavam menos do que deviam e muitos assalariados eram enganados pelas entidades patronais com descontos inferiores aos seus ordenados reais. Além disso, os privados empregam pessoalmente menos classificado porque no Estado grande parte dos trabalhos de limpeza, portaria, cantinas, obras, etc. são feitos por empresas privadas, não contando os seus trabalhadores como funcionários públicos. Claro, também há os grandes escritórios de advocacia que trabalham bastante para o Estado. Mas, se assim não tivesse sido, o custo das reformas seriam muito superiores às atuais, pois o que não se pagou há 10, 20 a 40 anos não tem relevo nas finanças deste ano.

 

As reformas milionárias receberam cortes imensos com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade a atingir os 45,7% para quem receba mais de 50 mil euros mensais e 47,4% a quem recebe mais de 100.000 euros, valor que não interessa porque ninguém recebe este montante. Além disso, incide o IRS sobre o que fica.

 

 O Eng. Jardim Gonçalves recebe 100.000 euros de renda vitalícia de um seguro multimilionário e uns 60 mil euros de reforma. A renda vitalícia só deve estar sujeita ao IRS ou talvez ao imposto de capitais que é liberatório, isto é, não obriga a pagar mais impostos além dos cerca de 25%. Mas, alguém, ou seja, o BCP ou o próprio deve ter lá metido uns largos milhões de euros. Talvez mais de 100 milhões.

O problema não está nas reformas ou despesas do Estado, mas sim na falta de crescimento de uma economia baseada num aparelho produtivo tão escasso como o nível das reformas.

 

Sem uma política de crescimento e de apoio monetário não vamos a parte alguma. Chegou a hora de se exigir mais do BCE que é o banco emissor de Portugal e não apenas dos grandes países da Zona Euro.



publicado por DD às 22:58
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