Sobre duas providências cautelares, a Justiça Portuguesa deu duas soluções contrárias.
O Tribunal de Almada disse que não competia aos tribunais dizerem qual a melhor maneira de o País se livrar dos resíduos industriais, pelo que rejeitou a PC interposta pela Câmara.
O Tribunal de Coimbra pretende que seja feito um novo estudo de impacto ambiental para a co-incineração de Souselas, pois o de 1999 poderia estar desactualizado, pelo que aceitou a Providência Cautelar.
É evidente que o CO2 continua a ser o mesmo e, bem assim, a natureza química dos resíduos que são basicamente óleos e solventes industriais mais produtos das indústrias têxteis, etc.
Mais de 99% dos resíduos industriais ditos perigosos são hidrocarbonetos tão ou menos perigosos que os hidrocarbonetos utilizados desde sempre nas cimenteiras, ou seja, o óleo pesado que, em si mesmo, é o resíduo resultante da refinação do petróleo bruto para a produção de gasolinas, gasóleos, óleos lubrificantes, etc. O chamado óleo pesado ou petróleo de queima contém todas as impurezas do petróleo bruto num teor muito mais elevado.
A Comissão Científica Independente que, em tempos estudou o assunto, não disse que a queima dos resíduos era inócua, o que disse é que não é mais perigosa que a queima do resíduo dito óleo pesado e, naturalmente, é menos que a queima do combustível alternativo que as cimenteiras utilizam desde há uns quase trinta anos atrás, o chamado Petcoq , o carvão ou coque do petróleo que é mesmo o resíduo final de toda a refinação do petróleo bruto e que adquire uma consistência quase igual à do coque que é o produto resultante da destilação da hulha.
Mas, mais que isso: Para queimar os tais resíduos industriais, as cimenteiras foram equipadas com sistemas de filtragem dos fumos que nunca tiveram quando da queima dos resíduos ditos óleos pesados, pelo que se reduziu assim a poluição ambiental. Os filtros elásticos dão de si quando a temperatura é muito elevada, o que não acontece com as mangas que arrefecem os fumos e filtram-nos igualmente e que funcionam em conjunto com os filtros elásticos.
Não há uma legislação concreta sobre a queima de resíduos industriais que permita a um juiz proibi-la. Poderia utilizar a ideia de que qualquer coisa que faz mal à saúde não pode ter o consentimento jurídico.
Assim sendo, poder-se-ia proibir todo o tipo de queima ou combustão, incluindo a circulação automóvel, o aquecimento de alimentos, etc., porque não há grande diferença entre queimar madeira, carvão, óleos combustíveis, óleos usados, etc. Toda a combustão produz dioxinas e é tóxica. Um simples fósforo é tóxico, basta uma pessoa tentar inalar o seu fumo para se aperceber disso, tal como o cigarro.
Sucede que a Humanidade vive com a combustão desde que inventou o fogo e não deixou, por isso, de sobreviver e evoluir. O próprio ser humano e os animais são poluentes, já que o nosso metabolismo consome oxigénio e liberta CO2 .
A luta contra a co-incineração faz parte de uma vasta guerra travada pelas oposições para obrigar o Estado e o País a gastarem mais, no sentido de que quanto pior forem as condições financeiras do País, maiores as possibilidades de virem a ser Poder.
O PS com Guterres e agora Sócrates bateu-se pela co-incineração como um modo de reciclar em termos energéticos muitas toneladas de resíduos que têm ficado depositados em situações perigosas ou têm ido para o mar.
Por outro lado, os Governo PS sempre se opuseram à instalação de uma grande central dedicada por ser muito cara e por se saber que os resultados são muito limitados, acabando aí também uma parte dos resíduos por serem queimados ou então armazenados em qualquer reservatório específico, o que não deixa de ser perigoso na mesma e implica custos exorbitantes.
De resto sabe-se que uma Grande Central Dedicada poderia ser instalado a um custo relativamente baixo se fosse permitida a importação de resíduos do exterior para serem aqui tratados. Isso sim, seria CRIMINOSO por não se saber o que vinha aí e pela perigosidade da circulação em estrada e por mar desses resíduos.
O Governo PSD esteva quase a seguir por essa via e transformar Portugal num caixote de lixo europeu, recebendo os dirigentes do PSD algumas chorudas comissões.
Curiosamente, hoje ninguém se lembra que, logo após a nacionalização das cimenteiras, o Estado, ainda na direcção comunista ou quase, começou a investir no transformação dos fornos das cimenteiras para serem co-incineradores, isto na sequência de planos que vinham de um pouco antes do 25 de Abril, elaborados a mando de Champalimaud como resposta à crise petrolífera de então.
Foi o gabinete de engenharia do Eng. Nobre da Costa que elaborou os planos e fez o procurement " para que as cimenteiras pudessem queimar tudo, desde o petróleo ao Petcoq , passando pelo carvão mineral, carvão vegetal, resíduos industriais orgânicos e inorgânicos, matérias vegetais, etc. Temia-se a falta de petróleo e pretendeu-se converter cimenteiras e centrais eléctricas para queimarem tudo o que fosse possível.
Nessa altura, ninguém se opôs. O país gastou uma fortuna nisso, mas tinha de ser na perspectiva da época que era a de uma repentina falta de combustíveis petrolíferos e que continua hoje ainda com a alta do petróleo bruto, agora em queda, mas que uma crise com o Irão e/ou o agravamento da guerra do Iraque pode voltar a subir e chegar mesmo aos 100 dólares o barril.
Por isso, é de grande hipocrisia o combate contra a co-incineração quando esta teve o apoio de toda a gente; desde o "Muralha de Aço" Vasco Gonçalves ao Sá Carneiro e Freitas do Amaral, pois o projecto só terminou pelos anos oitenta com a AD no poder.
Dsotto
Que destino dar ao nosso lixo?
Durante vários anos, verificou-se na maior parte dos países desenvolvidos uma acumulação irresponsável dos seus resíduos (urbanos, hospitalares, industriais, outros.) sem o respectivo tratamento. Esta atitude poderá ter impactos a médio e longo prazo na contaminação dos solos, águas e ar, com efeitos nefastos para a saúde pública.
Em Portugal estima-se a produção de aproximadamente 2,5 milhões de toneladas/ano de resíduos industriais, dos quais 125.000 toneladas (5%) são classificados como perigosos e 16.000 toneladas destes, inceneráveis.
Desta forma, é urgente a introdução de um sistema de separação de lixos perigosos/não perigosos e posterior tratamento dos mesmos.
Após várias pesquisas realizadas, surgiu uma nova forma de tratamento do lixo: a Co-Incineração.
Mas em que é que de facto consiste a Co-Incineração?
A Co-Incineração consiste essencialmente no aproveitamento dos fornos das cimenteiras e das suas altas temperaturas (entre 1450 e 2000 graus), para a queima dos resíduos perigosos (tais como solventes de limpeza, solventes de indústria química, tintas, etc.), com a produção simultânea de cimento.
Alguns destes resíduos são constituídos por hidrocarbonetos e compostos clorados e fluorados entre outros, e alguns têm elevado poder calorífico.
Assim, o processo de Co-Incineração implica adaptações mínimas nas cimenteiras.
Numa primeira fase, os resíduos industriais perigosos são enviados para uma estação de pré-tratamento. Os lixos com pouco poder calorífico são fluidizados (trituração, dispersão e separação dos materiais ferrosos); os resíduos líquidos são impregnados com serradura e submetidos a uma possível centrifugação (no caso de possuírem grandes quantidades de água); os resíduos termo fusíveis, alcatrão e betumes, são rearmazenados em lotes.
Numa segunda fase os resíduos são levados para as cimenteiras. Em caso de acidente de transporte, os impactos ambientais serão muito menores do que antes do tratamento dos mesmos.
Nas cimenteiras são pulverizados para o forno tirando partido do seu poder calorífico (Ex: combustíveis) ou utilizados como matéria-prima substituta na produção de cimento.
Após este processo, não permanecem resíduos remanescentes da Co-Incineração, visto que estes são incorporados no próprio cimento, e devido às temperaturas e tempo de residência dos gases a produção de gases tóxicos é muito baixa. Contudo, poderemos ter a certeza da inexistência de perigo para a saúde pública?
Para evitar uma remota, mas possível fuga de gases devem ser instalados filtros de mangas nos fornos das cimenteiras, aumentando a margem de segurança.
Quais as vantagens e riscos da Co-Incineração em relação à inceneração clássica?
A inceneração clássica de resíduos perigosos (metais pesados, dioxinas, furanos, etc.) por meio de uma unidade inceneradora foi nos últimos anos alvo de contestação por parte dos técnicos especializados.
Se esta inceneração não se realizar com um controle rigoroso, pode aumentar ainda mais o perigo a estes resíduos e representar danos mais graves para a saúde pública e no meio ambiente.
Temperaturas elevadas: Devido às elevadas temperaturas alcançadas pelos fornos das cimenteiras, a destruição dos resíduos é muito mais eficaz em comparação com um incenerador clássico que não atinge tais temperaturas.
Tempos de residência de gases elevados: Sendo o tempo de permanência dos gases no forno superior ao de um incenerador, a taxa de destruição dos gases poluentes é maior, havendo um maio período a altas temperaturas no forno.
Inércia térmica elevada: Ao contrário dos inceneradores, os fornos de cimenteiras possuem uma elevada inércia térmica o que previne um drástico abaixamento de temperatura, com possíveis emissões anómalas, se ocorressem paragens ou alteração da operação.
Meio Alcalino: A base da matéria-prima no forno é o calcário. Assim o meio é alcalino, o que provoca a neutralização dos gases e vapores ácidos (SO2; CO2 ; HCL; HF) e a sua fixação no cimento. Desta forma, verifica-se uma substancial redução das emissões desses poluentes em relação à inceneração clássica.
Produção de efluentes líquidos/lamas e de resíduos sólidos: Neste processo de Co-Incineração não há produção de resíduos sólidos, efluentes líquidos ou lamas (potencialmente poluidores) porque todos os materiais não queimáveis são utilizados e incorporados na produção do próprio cimento, o que não acontece nos inceneradores.
Metais pesados: Devido às características da Co-Incineração, os metais pesados têm um ambiente óptimo de fixação no cimento, retirando o risco da sua libertação após queima.
Custo: A contrução de um incenerador clássico, bem como o respectivo processo de inceneração, têm custos bastante mais elevados do que os custos inerentes à Co-Incineração.
No entanto, poderão existir alguma questões merecedoras de um estudo mais aprofundado relativamente à Co-Incineração:
- Quando o processo é interrompido, os filtros deixam de funcionar, podendo haver libertação de gases, praticamente sem tratamento, caso os filtros de mangas utilizados não tenham a capacidade de reter os gases mais voláteis como o mercúrio.
- Quais os efeitos na saúde pública de um edifício construído com cimento produzido nas co-inceneradoras?
Saúde pública
No processo de eliminação de resíduos podem ser emitidos para a atmosfera determinados componentes, prejudiciais para a saúde das populações e para o Ambiente. Ainda que o nível de exposição a agentes químicos pelas populações mais próximas das unidades de eliminação de resíduos tenha geralmente sido muito baixa, possíveis efeitos carcinogénicos e crónicos são motivo de preocupação para as entidades competentes. Desta forma, não existem factos comprovativos da absoluta segurança do processo.
Relativamente à saúde pública, revela-se impossível isolar os efeitos consequentes da Co-Incineração dos resultantes da indústria, hábitos sociais (Ex: tabagismo) e outros factores poluidores.
Análise psicosocial
Nos últimos anos, sempre que um governo demonstra a sua intenção de construir uma unidade de tratamento de resíduos sólidos ou de introduzir o processo de Co-Incineração numa cimenteira, as reacções das populações não são geralmente favoráveis ao programa em questão. É a velha máxima "Eliminar o lixo muito bem, mas não no meu quintal". Embora muitas vezes as pessoas compreendam as necessidades ambientais globais, não interiorizam as medidas locais a aplicar.
Por outro lado, a relação do governo com as populações não é muitas vezes a melhor. Ao tentar introduzir uma nova tecnologia, o governo distancia-se da população, apoiando-se em dados técnicos em vez de uma informação mais próxima e educativa para a população.
Assim, não é difícil de compreender o aumento da sensibilidade das populações em relação ao risco de acidentes, decorrente da aplicação de novas tecnologias.
Em suma, o processo de Co-Incineração em cimenteiras produz impactos positivos para o Ambiente, eliminando de forma correcta os resíduos perigosos. Evita o consumo de combustíveis fósseis, com a poupança de recursos naturais não renováveis.
Para que a Co-Incineração se processe eficazmente, bastará que o governo tenha uma abordagem mais directa e informativa com as populações, diminuindo a sua hostilidade e confiança.
André Ramalho
Texto desenvolvido com base no trabalho sobre Co-Incineração desenvolvido por alunos de engenharia do Ambiente da Universidade Nova de Lisboa-FCT
(http://www.geocities.com/out14309
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