Jornal Socialista, Democrático e Independente dirigido por Dieter Dellinger, Diogo Sotto Maior e outros colaboradores.

Domingo, 24 de Abril de 2011
Défice de 2010?

 

 

 

 

            O Eurostat, portanto a União Europeia, terá obrigado o INE a rever as contas do défice de 2010 para nelas incluir o investimento no túnel do Marão e em duas autoestradas.

            De acordo com “regulamentos” da EU, o custo das obras deverá ser considerado despesa de 2010, apesar de se tratar de um contrato de parceria entre a Estradas de Portugal e entidades bancárias a ser pago ao longo de muitos anos e de as referidas vias terem deixado de ser Scuts para estarem sujeitas ao pagamento de portagens.

            O túnel do Marão ainda não está acabado e os contribuintes não pagaram ainda as referidas obras, mas vão pagá-las anualmente ao longo de mais de vinte anos e, ao mesmo tempo, vão receber as receitas das portagens.

            Não estou a ver que nos próximos anos, o Estado pague sem contabilizar e apenas contabilize as receitas ou não as contabilize. Não sei qual o critério obrigatório da EU.

            A realidade é que as obras não foram pagas em 2010, excepto talvez uma pequena prestação inicial, pelo que a contabilização como despesa não corresponde à realidade e tanto faria se houvesse ou não receita no futuro. Nos próximos anos, o Estado terá de receber R de receita e pagar P de despesa, mas em dinheiro real, não estatístico ou resultante de algum empréstimo fora da parceria público-privada. Os privados adiantaram dinheiro e vão ser pagos anualmente e os utentes pagarão outro tanto. P pode ser maior ou menor que R. P reduz a dívida aos parceiros que nada receberam em 2010.

            Numa empresa privada, aquilo que a EU quer representaria uma dupla fraude. A empresa não pode contabilizar uma despesa que não fez e nem pode contabilizar integralmente um qualquer investimento nem que seja uma simples impressora. Terá sempre de amortizar o investimento ao longo dos anos determinados pelo código do IRC, mesmo que tenha sido integralmente pago no ato da aquisição.

            Falei com várias pessoas acerca deste assunto e ninguém compreende, pois o resultado será o de nas contas públicas o investimento não poder deixar de estar a dobrar, ou seja, o valor incluído em 2010 e os valores anuais a serem pagos aos parceiros das obras em causa, haja ou não receitas, pois estas serão o equivalente a taxas se forem recebidas pelo Estado, o que não parece ser o caso, pois enquanto Scuts, como esteve previsto, o Estado pagava as portagens de cada carro aos parceiros ou concessionários, mas os noticiários dizem que é o Estado que recebe o dinheiro das portagens e vai entregar, como previsto, aos concessionários.

            Seja como for, a verdade é que o Estado não pagou a obra em 2010 e vai pagar no futuro como paga muitos equipamentos e obras feitos no passado. Cito, os comboios do Metro de Lisboa adquiridos em “leasing”, tal como o autocarros da Carris, os comboios da Fertagus que pertencem à CP que os adquiriu em “leasing” e os alugou à Fertagus, já que esta empresa não tinha capacidade financeira para comprar comboios nem era suficientemente credível para que adquirir em “leasing” a algum consórcio bancário.

            Enfim, a minha sapiência esgotou-se. Não compreendo o funcionamento da EU e, menos ainda, do BCE. Parece-me que há qualquer coisa como conspiração para alcançar objetivos políticos ou simplesmente técnicos. Seja como for, cheira mal, a atuação do Interstat da EU.



publicado por DD às 23:08
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