Jornal Socialista, Democrático e Independente dirigido por Dieter Dellinger, Diogo Sotto Maior e outros colaboradores.

Sexta-feira, 28 de Abril de 2017
Dívida Pública: Acordo BE e Governo

 

O BE e o Governo (PS) Chegaram a um Acordo de Solução para a Dívida Portuguesa que prolonga o pagamento da dívida às Instituições Europeias dos atuais 15,6 anos para 45 anos com juros a 1% em vez dos atuais 2,4%.

 

Claro que há um problema intransponível para já que se chama Schaeuble/Merkel e o holandês inimigo do Sul. Mas, ninguém sabe quem vai governar a Alemanha depois das eleições lá para o fim do ano.

 

Também há o problema francês. Marine está ganhando pontos nas sondagens e pode ganhar as eleições, fazendo rebentar toda a União Europeia e, nesse caso, talvez a dívida rebente também. A não ser que mude logo de opinião que não seria de estranhar por ser típico da política.

 

Fundamentalmente trata-se de 51,6 mil milhões de euros devidos ao FEEF e MEE (instituições de estabilização financeira da União) mais os 28 mil milhões de euros de compras de dívida por parte do BCE no programa de alívio financeiro.

 

Outro dos problemas é há nações tão endividadas como Portugal; Grécia, Itália, Espanha e Chipre e até a França vão querer o mesmo, pelo que o custo global pode ser muito elevado, mas algo terá de ser feito antes de ver implodir a União Europeia.

 

A dívida portuguesa é um pingo de água no oceano das dívidas europeias, do PIB e dos Agregados Monetários da zona euro.

 

O grupo de trabalho que juntou BE e governo para estudar a dívida propõe uma renegociação a nível europeu. O relatório final que será hoje apresentado defende que se procure diminuir juros e aumentar a maturidade da dívida contraída junto de credores oficiais não residentes, excluindo dívida ao FMI.

Em causa está uma mutualização da dívida ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) e ao Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) no valor de 51, 6 mil milhões de euros.

 

Os autores do relatório consideram que, com esta solução, “não seria necessária uma reestruturação do valor facial dessa parte da dívida pública” e que “a reestruturação não constituiria um evento de incumprimento uma vez que seria realizada através de acordo com os parceiros europeus”.

 

Esta solução é, contudo, apenas parte da estratégia proposta pelo grupo de peritos que inclui nomes como Francisco Louçã, Ricardo Paes Mamede e Paulo Trigo Pereira.

 

Para este plano funcionar, os autores assumem que existiria “um consenso no Conselho do Banco Central Europeu para manter indefinidamente no seu balanço e no do Banco de Portugal a dívida pública que foi adquirida no âmbito do Programa Alargado de Compra de Ativos (PSPP)”.

 

Ou seja, estas soluções teriam sempre de ser aceites por Bruxelas para funcionarem. O documento diz que estas são “ideias que Portugal deve defender a nível europeu num quadro de diálogo multilateral”.

 

Essa seria a fatia de leão da saída para o problema de uma dívida que neste momento pesa cerca de 130% do PIB e custa todos os anos oito mil milhões de euros só em juros aos portugueses. Mas o grupo de trabalho tem algumas propostas que não dependem da Europa e que ajudariam a aliviar os encargos com a dívida pública.

 

Uma destas ideias passa pelo “ajustamento da política de constituição de provisões para riscos gerais por parte do Banco de Portugal”, reduzindo-as de forma substancial.  

 

Críticas a Carlos Costa

“As provisões passariam a ser constituídas apenas para fazer face a riscos gerais devidamente identificados e fundamentados”, defende o relatório, que não poupa críticas à forma como Carlos Costa tem decidido os montantes das provisões sem ter em conta o papel que poderia ter em programas de compra de dívida.

 

“O BdP exerce o seu mandato com independência e com os recursos que o seu acionista lhe entregou para o efeito, mas não deve ter independência, muito menos um grau tal de discricionariedade que se confunda com arbitrariedade”, argumenta-se.

 

Além disso, os autores defendem que é preciso repensar a gestão de títulos de dívida feita pelo IGCP, diminuindo as maturidades das obrigações emitidas.

 

“Se se reduzisse a maturidade média residual da dívida direta do Estado (excluindo dívida às entidades oficiais) de 6,6 para 4,9 anos, estima-se que seria possível reduzir a taxa de juro implícita da dívida direta do Estado de 3,2% (do stock de dívida no final de 2016) para entre 2,7% a 2,8% (às taxas de juro de dezembro de 2016)”.

 

Com esse valor “seria mais fácil ao país atingir taxas de crescimento nominal da economia mais elevadas do que a taxa de crescimento da dívida, fator importante para assegurar a sustentabilidade da dívida pública, bem como da dívida externa”.

 

Além disso, propõe-se que o IGCP passe a funcionar como um banco para as instituições públicas que não estão sujeitas à Unidade de Tesouraria do Estado.

 

A ideia seria oferecer-lhes taxas de juro mais elevadas do que as da banca, “mas inferiores ao custo médio de financiamento da República, para as aplicações financeiras (depósitos à ordem e a prazo)”. Uma medida que serviria como um incentivo para que as Administrações Públicas depositassem “as suas disponibilidades líquidas junto do IGCP, que atuaria como agente orçamental dessas instituições”.

 

Somando a reestruturação da dívida ao setor oficial europeu às medidas de otimização da gestão da restante dívida pública propostas, o grupo assegura que “a dívida direta do Estado seria reestruturada em cerca de 31%, atingindo-se uma redução do valor presente da dívida pública de cerca de 39% do PIB”.

 

O plano proposto pelo grupo de trabalho completa-se com o pagamento antecipado daquela que é a dívida mais cara, ou seja, o empréstimo do FMI.

 

“Propõe-se o reembolso antecipado ao FMI, em 2017, do montante de dívida superior a 187,5% da quota de Portugal no FMI (5 000 milhões de euros), dado que este é o valor que está sujeito à sobretaxa de 300 pb e que é o principal fator de penalização deste empréstimo e porque se adota o mesmo critério que a Irlanda. Esse montante é estimado em 7 920 milhões de euros que acrescem aos 3 500 milhões de euros cujo pagamento antecipado já estava previsto pelo IGCP”, sugerem os autores.

 



publicado por DD às 19:55
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Quinta-feira, 24 de Setembro de 2015
Dívida e Défice Impagáveis - Um Desastre Completo

O défice no primeiro semestre foi de 4,7%, anualizado, portanto, de 2,35% no semestre. Para atingir a meta dos 2,8% seria necessário um saldo negativo de 0,9% anualizado ou 0,45% no na execução orçamental durante o segundo semestre. Os 2,35 mais os 0,45 dão assim 2,8%.

Mas, ter um défice real de 0,45% no segundo semestre não vejo como isso pode ser possível, já que uma grande parte dos impostos são pagos adiantadamente ou por conta como o IRS de salários e pensões, o IRC das empresas, o IVA que é paga de 3 em 3 meses, podendo o Estado atrasar os reembolsos ou as exportações serem menores o que significa menos reembolsos. Além disso, há pagamentos de vencimentos de dívida que podem ou não ter sido anualizados como se faz com os juros. O noticiário não foi muito explicito se se tratou de contabilidade orçamental em valor ou nacional em percentagem do Pib.

Os jornalistas de vários jornais, nomeadamente o Expresso, não explicaram que o dado económico era anualizado como é hábito em que se dá um valor mensal e presume-se que pode manter-se constante durante 12 meses e daí multiplicar-se por 12, o que é mais difícil de acertar do que quando se trata de dois semestres.

A correção do IRS no segundo semestre não deve ter dado muito benefício porque nalguns casos há que pagar algo mais e noutros é o contrário.
As despesas são contínuas e, sobretudo, salários e pensões, além de que o salário e ordenado de Natal tem estado a ser pago em duodécimos. O salário ou pensão extra das férias foi pago em Julho, pelo menos aos reformados. Os IVAs das despesas natalícias vão cair já no primeiro trimestre de 2016.
Tudo indica que o défice do segundo trimestre será igual ou superior ao do primeiro, pelo que o défice pode atingir o valor astronómico de 9,4%, o que fará aumentar ainda mais a dívida de 290 mil milhões de euros.
Esta dívida, superior em 116 mil milhões de euros à deixada por Sócrates, associada agora aos défices excessivos significa que é impagável e, mesmo, insuscetível de se se manter como tal sem subir nem descer.
Só o BCE é que pode intervir de algum modo para aliviar esta tremenda carga que esmaga Portugal para permitir o crescimento da economia.
A única coisa que mudou no úiltimo ano foi a possibilidade de o BCE adquirir dívida em segunda mão e, como tal, provocar uma pequena redução dos juros e do prémio de risco que é assumido pelo BCE pela compra de dívida a quem a quiser vender. O governo tem aproveitado isso para aumentar a dívida e gerir os vencimentos com algum avanço através de novos empréstimos. Já contraiu dívida a 30 anos, pelo que não há solução por causa dos défices sem crescimento da economia.



publicado por DD às 22:47
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