Jornal Socialista, Democrático e Independente dirigido por Dieter Dellinger, Diogo Sotto Maior e outros colaboradores.

Domingo, 15 de Outubro de 2017
Aneuploidia Mutante

 

 

Os genomas humanos constituídos pelo complexo composto químico ADN é suscetível de erros, pelo que não é obra de alguma divindade e um em cada 8 a 10 mil nascituros nasce com mutações deletérias que não vingam nem são positivas, mas algumas, muito poucas, podem ser boas e em 3,2 mil milhões de anos de evolução da vida produziram o eco sistrema biológico do planeta.

Curiosamente, a vida vegetal aguenta muito mais mutações e produz uma maior diversidade biológica que a vida animal-.

Foto de Sindroma de aneuploidia devido a alterações cromossomáticas. Trissomia 13.

 



publicado por DD às 21:30
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Terça-feira, 26 de Setembro de 2017
Macron quer uma Nova Europa

 

Apesar do enfraquecimento de Berlim, Emmanuel Macron resolveu assumir a "direção do futuro da Europa" e propôs no seu discurso de hoje as seguintes reformas da União:

1) Um Orçamento global para os 19 países da União, salientando que o atual de 160 mil milhões não dá para nada. (Na verdade é menos do que o dobro do OE português com 10 milhões de habitantes quando a União tem 500 milhões).

2) Um Ministro das Finanças para a Zona Euro com amplos poderes para equilibrar a União e resolver as crises do sul europeu.

3) Um Orçamento de Defesa europeu para tornar a União a potência militar a que correspondem os seus habitantes e os seus 25% do PIB Mundial.

4) Uma ampla defesa civil europeia que possa intervir em todas as calamidades como o combate aos incêndios do sul e inundações ou sismos noutros locais.

5) Uma Procuradoria ou Ministério Público Europeu para combater o terrorismo e a criminalidade transfronteiriça.

7) Um Imposto de Transações Financeiras aplicável em todas as bolsas da União e nas grandes transações financeiras entre bancos, fundos, estados, etc. a reverter a favor do Orçamento Europeu.

8) Uma Organização Comum Europeia para tratar do problema dos refugiados.

Enfim! Acabar com políticas apenas nacionais de egoísmo e nacionalismo xenófobo e fazer da Europa uma quase Federação com poderes mundiais e verdadeira solidariedade em vez da continuação da mesquinhez que eu diria do tipo Schaeuble.

A Alemanha com a sua viragem à direita nazificante e antieuropeia não pode esquecer que está dentro do maior mercado do Mundo, muitas vezes mais que a China ou toda a Ásia junta.-

 



publicado por DD às 23:13
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Terça-feira, 19 de Setembro de 2017
Dieter Dellinger: O jornal online "Luta Popular" diz Resistência Não é Terrorismo

Resistência Não É Terrorismo!

Desde o fim da II Guerra Mundial, não passou ainda um único dia em que os países imperialistas, vencidos ou vencedores da guerra, sozinhos ou coligados entre si, não tenham promovido novas guerras imperialistas de rapina contra a classe operária e contra os povos explorados e oprimidos do mundo.

Todas as guerras desde então desencadeadas pelo imperialismo e pelo colonialismo na Ásia, em África, no Médio Oriente, na América Latina e mesmo na Europa, desde as guerras da Coreia, da Indochina, do Vietname, do Laos e do Cambodja, até às guerras mais recentes do imperialismo americano, francês e inglês em África, no Oriente Médio e nos Balcãs, todas foram e continuam a ser guerras pelo domínio e pela partilha do mundo em esferas de influência, com vista a apoderar-se das riquezas e matérias-primas dos países invadidos, colocando-os ao serviço exclusivo dos diversos países imperialistas beligerantes.

Todas essas guerras imperialistas foram e são guerras injustas, porque se opõem ao progresso, à independência, ao desenvolvimento económico e ao bem estar dos povos agredidos e visam reforçar a exploração e opressão desses povos pelos imperialismos agressores.

As guerras que os povos explorados e oprimidos movem contra os imperialistas são guerras justas e, mais cedo ou mais tarde, acabarão por triunfar.

Desde que há classes, a história da humanidade é a história da luta de classes e da guerra de classes, até que se estabelecerá a sociedade comunista sem classes.

Todas as guerras contra o imperialismo são guerras justas, guerras de resistência e acabarão por triunfar.

Acontece que os imperialistas promovem, através do seu vasto aparelho ideológico que vai desde as igrejas às universidades e aos órgãos de comunicação social, campanhas ideológicas contínuas, destinadas a fazer passar por justas as guerras dos imperialistas e a fazer passar por injustas as guerras da classe operária e dos povos oprimidos do mundo.

Assim, todos os actos de guerra do imperialismo, desde o emprego de bombas atómicas aos bombardeamentos aéreos das populações indefesas, ou são escondidos dos olhos dos povos do mundo ou considerados justos e até santificados pelas igrejas, enquanto que os actos de resistência dos povos agredidos e oprimidos são apresentados como actos terroristas, e os actos terroristas dos imperialistas contra os povos indefesos são considerados como justos actos de guerra.

Devemos deixar aqui muito bem esclarecido e estabelecido: os actos de resistência dos povos explorados, oprimidos e agredidos não são actos terroristas; são actos legítimos de guerra, sejam praticados na frente de combate, se houver frente de combate, sejam praticados no interior do país imperialista agressor, como sucedeu nos ataques levados a cabo em Nova Iorque e em Washington, em Paris, em Londres, em Madrid ou em qualquer outro lugar onde o imperialismo possa ser atacado pelos povos agredidos, como ocorreu anteontem em Nice.

A resistência dos povos agredidos não é terrorismo! Terrorismo é a guerra cobarde do imperialismo para explorar, oprimir e rapinar os povos do mundo.

A classe operária dos países imperialistas deve opor-se, no interior dos seus próprios países, às guerras movidas pelo imperialismo contra os povos do mundo. A classe operária dos países imperialistas tem o estrito dever de resistir, por todos os meios ao seu alcance, às agressões dos povos do mundo pelo seu imperialismo ou pelo seu capitalismo.

A estratégia do proletariado revolucionário é a de transformar as guerras imperialistas ou colonialistas em guerras civis revolucionárias.

Na época da guerra colonial, os chefes da tropa colonialista portuguesa também consideravam os actos de guerra dos povos das colónias como actos terroristas, e assim os entenderam até serem derrotados na sua prosápia. Mas com essa teoria reaccionária levaram atrás da sua derrota milhares de caixões de soldados portugueses inocentes.

Actos de guerra como os levados a cabo pelos jiadistas franceses em Paris, Bruxelas e Nice, podem ocorrer brevemente em Portugal praticados por jiadistas dos países onde temos tropas portuguesas a atacar povos estrangeiros, designadamente no Afeganistão, no Iraque, no Chade, no Mali, na Somália e na República Centro Africana.

A classe operária portuguesa deve exigir o regresso imediato dessas tropas portuguesas mercenárias aos seus quartéis em Portugal, para evitar qualquer acto de resistência dos povos oprimidos praticados no nosso território.

A classe operária seria uma classe de traidores se não combatesse o imperialismo dominador no seu país e, ainda por cima, achasse que os actos de resistência dos povos oprimidos seriam actos terroristas, como propalam os autoproclamados maoistas de França e da Bélgica.

Portugal deve sair da Nato e as nossas tropas mercenárias devem regressar imediatamente aos seus quartéis em Portugal!

17.07.2016

Arnaldo Matos

 



publicado por DD às 15:41
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Terça-feira, 25 de Julho de 2017
Portugal paga mais 2.600 milhões ao FMI até Agosto

 

 

 

.  A Geringonça de Portugal reembolsou a 30 de Junho de 2017, antecipadamente, mais uma parcela do empréstimo ao FMI, equivalente a 1.000 milhões de euros, que se vencia entre Junho e Outubro de 2019. Até Agosto, Portugal pretende pagar mais 2.600 milhões de euros, antecipando as amortizações do empréstimo que ocorreriam até Abril de 2020", lê-se no comunicado enviado às redações.   Os reembolsos antecipados não deverão ter qualquer interferência no plano de emissões previsto para este ano pelo Tesouro. "Estes pagamentos não terão impacto nas emissões de dívida no mercado internacional a realizar em 2017", dizem as Finanças.

 

O Executivo refere ainda que a estratégia de pagamentos antecipados ao Fundo vai continuar a ser implementada no próximo ano: "O plano de amortizações antecipadas do FMI continuará a ser implementado em 2018 fazendo parte do programa de financiamento da República." As Finanças garantem ainda que "neste momento estão também garantidas cerca de 40% das necessidades de financiamento de 2018, incluindo 4.000 milhões de euros de pagamentos ao FMI". O Governo acredita que o "reembolso antecipado ao FMI contribui decisivamente para a melhoria da sustentabilidade da dívida, reduzindo o custo desta e permitindo, simultaneamente, uma gestão dos pagamentos mais equilibrada e o aumento da maturidade média". Depois de ter conseguido baixar o défice para 2,1% do PIB em 2016, o que permitiu a saída do Procedimento por Défices Excessivos, o Governo dá agora sinais de estar concentrado na redução da dívida. No ano passado, o rácio da dívida pública rondou os 130% do PIB. A atenção do Ministério das Finanças neste indicador já levou Mário Centeno a defender que eventuais folgas orçamentais, resultantes de um maior crescimento económico, devem ser usadas para reduzir a dívida pública.     

 



publicado por DD às 16:53
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Dieter Dellinger: O Diabo Chegou?

 

 

Passos, o Coelho, prometeu ou previu a chegada do Diabo para abater o governo atual.

Todos pensámos que se referia a uma nova crise financeira, um resgate, um aumento do desemprego, uma queda do PIB. Mas, nada disso, o Diabo veio através de uma caixa de fósforos. Talvez, por isso, admito que o incêndio de Pedrógão Grande surgiu a pedido de um mandatário do Diabo (Passos, o Coelho) para incendiar a Pátria de todos os portugueses que ele julgava ser só dele e que lha roubaram na Assembleia da República.

Nunca o clima esteve tão bom para o diabo aparecer com as vestes do inferno dos pecadores, o fogo, e o pecador para o Coelho é, naturalmente, António Costa que se atreveu a governar e a iniciar um processo de recuperação da economia nacional e dos rendimentos dos portugueses.

A Joana Marques Vidal agarrou-se logo a esse diabo e fez aquilo que nunca tinha feito, nem com os mortos da legionela, colocou-o em segredo de justiça e alimenta assim a polémica nefasta para quem não tem culpa nenhuma.

Sim, desde que eu era criança, há muitas décadas atrás, vi pessoalmente fogos e um até junto a uma casa de campo/praia da família.

A Joana com o seu "segredo de justiça" permite que os pasquins digam que morreu muita gente mais, como se o número divulgado não fosse já se si dramático. Um só morto seria demais quanto mais os sessenta e tal.

Cristas quer mais mortos, revelando ser mulher de nenhuma cabeça. Joana Marques Vidal fecha-se em copas e não deixa divulgar os nomes dos mortos como se as vítimas que todos lamentamos tivessem alguma culpa no cartório.

Mesmo que, por acaso, um incendiário tivesse sido apanhado pelas chamas que ateou não vale a pena não divulgar o seu nome porque os procuradores da Joana e a PJ provavelmente nunca chegarão a saber quem foi.

Claro que a ministra mostra-se pouco enérgica perante a Joana Marques Vidal.

O combate aos incêndios é tarefa do Governo e o pagamento de indemnizações que passa pela identificação dos pobres falecidos, tal como o apoio psicológico aos familiares.

Nada disso é da conta da Joana, mas sim da Constança Urbano de Sousa. Não acredito que haja algo que permita à Joana Marques Vidal intrometer-se de tal maneira naquilo que é o trabalho de gestão do Governo.

Compete à Joana encontrar quem acendeu aquilo, mas é óbvio que os mortos não devem ter sido. Ela sabe que só pode ter sido gente da oposição e, por isso, mantém um segredo de justiça que não tem explicação.

De resto, Joana é a pior magistrada de sempre que a democracia teve, não só no sentido do direito como também no caráter da pessoa. Pior que ela, talvez o pai que condenava gente com as falsas provas apresentadas pela pide.

 



publicado por DD às 16:32
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Sábado, 8 de Julho de 2017
Estado Português ou Chinês em Portugal

 

O Estado chinês assumiu o controle dos grandes grupos financeiros como o Fosun, HNA, Anbang e Dalian Wanda, nomeando vice-chefes da sua confiança, o que corresponde praticamente a uma completa estatização, tanto mais que a liderança desses grupos imensos com biliões de dólares investidos em todo o Mundo, incluindo Portugal, já tinham a confiança do Estado Chinês e até dinheiro de bancos públicos do Império do Meio.

Saliente-se que a China é ainda uma ditadura comunista em que toda a banca é estatal como são as siderurgias, minas de carvão, estaleiros navais, empresas de navegação e aéreas, seguradoras e até fábricas de automóveis, comboios e muitas coisas mais.

Assim, a direita portuguesa não privatizou nada do que foi vendido aos chineses, mas estatizou a favor do Estado Chinês importantes meios estratégicos portugueses como a EDP, REN, Seguradoras, Hospitais, etc.

Ontem, a Manuel F. Leite falava que o Estado devia estar nalguns sítios e não noutros. Nestes outros, ela esqueceu-se de salientar a presença do Estado Chinês Comunista em setores importantes da economia nacional.

Ser contra um governo de esquerda moderada e português e ser a favor de um Estado Ditatorial Comunista estrangeiro é ser-se louco e completamente ESTÚPIDO/A.

A notícia vem na revista alemã "Der Spiegel" que critica a compra de 10% das ações do "Deutsche Bank" pelo grupo agora estatal chinês HNA. A venda dessa participação foi feita por acionistas privados e não perlo Estado Chinês.

Acrescentemos ainda que ninguém acredita se um dia por azar rebentar uma barragem não será o Estado Chinês a arcar com os prejuízos e reparações. Serão sempre os contribuintes portugueses a entrar com o dinheiro, mesmo que o Estado Chinês ganhe muitos milhões por ano com a exploração do povo português, vendendo-lhe a eletricidade mais cara da Europa.

 



publicado por DD às 23:02
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Terça-feira, 6 de Junho de 2017
O "Crime" da EDP

O Crime da EDP/REN resultou das da decisão cavaquista de garantir à empresa que em 1994 começou a privatizar rendas especiais para compensar a disponibilidade de existirem centrais térmicas para produzirem eletricidade em anos de muita seca e antes das eólicas estarem todas a funcionar.

A questão que permite falar de negócio ilícito reside nas duas sedes da EDP na Holanda, uma para permitir aos acionistas CHINESES e AMERICANOS FUGIREM AO PAGAMENTO DA TAXA LIBERATÓRIA DO IRS DE 28% e a parte do IRC.

A outra sede denominada EDP Finance permite manobrar com as gigantescas taxas de juro pagas aos investidores a quem foram vendidas as dívidas do Estado à
EDP pelas rendas que quase nunca foram pagas e que valem mais de 5 mil milhões de euros e que vencem juros de aproximadamente 200 milhões de euros ao ano.

O lucro do investidor estrangeiro que terá comprado dívida através da EDP Finance é tal que permite admitir que haja desvio de dinheiros para acionistas chineses e americanos com uma percentagem para os atuais administradores.

Será assim? Não sei e compete à justiça verificar.

Mas, o que faz a EDP faz a família Soares dos Santos, a Azevedo e todos os investidores e empresas com sedes na Holanda, Malta, etc., incluindo o homem da Douro Azul com o seu fabuloso negócios com um navio comprado a menos de 8 milhões de euros e vendido a noruegueses a mais de 17 mil milhões.
Torna-se necessário legislar como pretende o Bloco de Esquerda e acabar com as tais rendas que não se justifiquem e serem pagas pelos consumidores ou pelo Estado.

Nos anos 90, a União Europeia favoreceu a privatização das empresas públicas de produção e abastecimento de energia, em nome dos grupos capitalistas espanhóis e portugueses interessados no monopólio da energia. Nessa época, para valorizar a EDP, o governo Cavaco assegurou duas a três décadas de negócio das centrais da empresa, celebrando contratos de aquisição de energia (CAE). Estes CAE garantiam alta rentabilidade por bons anos e tornaram-se na maior parte do valor da própria EDP em privatização: quem comprava a empresa ficava com os ativos físicos e com este negócio garantido. Mais tarde, em nome da liberalização e da “livre concorrência no mercado ibérico de energia”, a Comissão Europeia mandou antecipar o fim dos CAE, mas não impediu que fossem definidas e pagas, de 2007 até 2024, enormes compensações às elétricas, apresentadas como “custos de manutenção do equilíbrio contratual” (CMEC) ainda mais chorudas que os próprios CAE anteriores. Assim nascia um mercado liberalizado.

O peso dos CMEC representou um terço dos lucros da EDP antes de impostos, entre 2009 e 2012

Segundo a Autoridade da Concorrência, o peso dos CMEC representou um terço dos lucros da EDP antes de impostos, entre 2009 e 2012. E nada de substancial mudou depois disso. As centrais com contratos CAE/CMEC atingem hoje taxas de remuneração anual de cerca de 14%, ao nível das PPP mais ruinosas, contas do regulador, a ERSE. Estas rendas - o valor pago por megawatt-hora (MWh) acima do preço médio - representam 370 milhões de euros na fatura dos consumidores em cada ano.

A única tentativa de tocar de forma significativa nestas rendas, consideradas excessivas pela própria troika, aconteceu em 2011 e acabou depressa, no ano seguinte, com a queda do secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, do PSD, obrigado a demitir-se sob a pressão das elétricas.

As renováveis são insustentáveis?
Os opositores ao investimento em energias renováveis têm-se apoiado no grande peso das remunerações que lhe são asseguradas por contrato. Praticamente toda a chamada Produção em Regime Especial (eólica, cogeração, solar, biomassa, minihídrica) tem a sua venda garantida, porque entra primeiro na rede para consumo. Além da venda é também assegurada a estes produtores de renováveis, ao longo dos primeiros 15 a 20 anos, uma tarifa fixa sem concorrência. O objetivo é que rentabilizem o seu investimento inicial. Essa tarifa é mais elevada que o preço médio de venda da eletricidade produzida em barragens ou em centrais a carvão e a gás. O total dessa diferença corresponde, em 2016, a 1250 milhões de euros, cerca de dois terços dos tais Custos de Interesse Económico Geral (CIEG).

Este valor impressionante pode enganar-nos: a taxa de remuneração praticada em média nas eólicas é dois terços da que é paga às centrais CMEC. De resto, estas contas não incluem custos das centrais convencionais, desde logo a despesa pública da sua instalação e desmantelamento.

Portugal tem hoje um desempenho notável na transição energética, sendo um dos países do mundo com maior parte do seu consumo elétrico assegurado por fontes renováveis. Esta evolução tem vantagens que, sendo difíceis de contabilizar, devem ser valorizadas, como o efeito na balança energética e comercial, diminuindo as importações de combustíveis fósseis e tornando possível o aumento das exportações de energia. Isto significa aumentar a soberania energética, resguardando o país das flutuações cíclicas dos preços das matérias-primas e dos combustíveis fósseis, nomeadamente uma eventual escalada dos preços do petróleo.

Mas quem paga a conta deve conhecer exatamente o que está a pagar. De facto, a falta de transparência pode comprometer a confiança e a adesão popular ao prosseguimento de uma estratégia de transição para as renováveis. Basta consultar o relatório e contas de uma das maiores empresas do setor - a EDP Renováveis, com 25% do mercado renovável português - para verificar que a tarifa garantida a esta empresa em Portugal resulta em preços incomparavelmente superiores aos que a mesma empresa pratica noutras geografias (ver gráfico). É assim que, com apenas 7% da sua produção situada em Portugal, a EDP-R obtém aqui 21% dos lucros.
A falta de transparência pode comprometer a adesão popular à transição para as renováveis

Assim, não se compreende que as empresas do setor renovável estejam dispensadas de contribuir para conter a dívida tarifária (que abordarei a seguir), nomeadamente através do pagamento da contribuição extraordinária sobre o setor energético já cobrada às empresas da produção convencional e que deveria ser adaptada e cobrada também às empresas de renováveis.
Além disso, a par do corte das rendas CMEC/CAE nas hídricas e térmicas, deve ser escrutinada a capacidade renovável do país, de modo a permitir corrigir remuneração excessiva em alguns projetos - sem os inviabilizar nem prejudicar novos investimentos em produção limpa. Esse escrutínio deve ser organizado pelo governo junto das dezenas de empresas do setor, que detêm centenas de unidades produtoras com diferentes regimes de tarifa. Estas empresas deverão colaborar, informando sobre os seus custos e remunerações, ou aceitar desde já uma contribuição adicional.

É escusado especular sobre novas transformações no modelo energético sem resolver o problema que o tem tornado insustentável - as rendas e subsídios excessivos que se arrastam e pervertem todo o sistema. Essas remunerações privilegiadas fazem crescer os dividendos pagos ao capital acionista à custa do agravamento das tarifas dos consumidores e da dívida tarifária. Terminar esses privilégios não só melhoraria o rendimento disponível das famílias como permitiria ainda libertar recursos para um modelo sustentável, com mais eficiência energética, mobilidade elétrica e armazenamento da produção intermitente (eólica e solar).



publicado por DD às 23:51
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Sexta-feira, 28 de Abril de 2017
Dívida Pública: Acordo BE e Governo

 

O BE e o Governo (PS) Chegaram a um Acordo de Solução para a Dívida Portuguesa que prolonga o pagamento da dívida às Instituições Europeias dos atuais 15,6 anos para 45 anos com juros a 1% em vez dos atuais 2,4%.

 

Claro que há um problema intransponível para já que se chama Schaeuble/Merkel e o holandês inimigo do Sul. Mas, ninguém sabe quem vai governar a Alemanha depois das eleições lá para o fim do ano.

 

Também há o problema francês. Marine está ganhando pontos nas sondagens e pode ganhar as eleições, fazendo rebentar toda a União Europeia e, nesse caso, talvez a dívida rebente também. A não ser que mude logo de opinião que não seria de estranhar por ser típico da política.

 

Fundamentalmente trata-se de 51,6 mil milhões de euros devidos ao FEEF e MEE (instituições de estabilização financeira da União) mais os 28 mil milhões de euros de compras de dívida por parte do BCE no programa de alívio financeiro.

 

Outro dos problemas é há nações tão endividadas como Portugal; Grécia, Itália, Espanha e Chipre e até a França vão querer o mesmo, pelo que o custo global pode ser muito elevado, mas algo terá de ser feito antes de ver implodir a União Europeia.

 

A dívida portuguesa é um pingo de água no oceano das dívidas europeias, do PIB e dos Agregados Monetários da zona euro.

 

O grupo de trabalho que juntou BE e governo para estudar a dívida propõe uma renegociação a nível europeu. O relatório final que será hoje apresentado defende que se procure diminuir juros e aumentar a maturidade da dívida contraída junto de credores oficiais não residentes, excluindo dívida ao FMI.

Em causa está uma mutualização da dívida ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) e ao Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) no valor de 51, 6 mil milhões de euros.

 

Os autores do relatório consideram que, com esta solução, “não seria necessária uma reestruturação do valor facial dessa parte da dívida pública” e que “a reestruturação não constituiria um evento de incumprimento uma vez que seria realizada através de acordo com os parceiros europeus”.

 

Esta solução é, contudo, apenas parte da estratégia proposta pelo grupo de peritos que inclui nomes como Francisco Louçã, Ricardo Paes Mamede e Paulo Trigo Pereira.

 

Para este plano funcionar, os autores assumem que existiria “um consenso no Conselho do Banco Central Europeu para manter indefinidamente no seu balanço e no do Banco de Portugal a dívida pública que foi adquirida no âmbito do Programa Alargado de Compra de Ativos (PSPP)”.

 

Ou seja, estas soluções teriam sempre de ser aceites por Bruxelas para funcionarem. O documento diz que estas são “ideias que Portugal deve defender a nível europeu num quadro de diálogo multilateral”.

 

Essa seria a fatia de leão da saída para o problema de uma dívida que neste momento pesa cerca de 130% do PIB e custa todos os anos oito mil milhões de euros só em juros aos portugueses. Mas o grupo de trabalho tem algumas propostas que não dependem da Europa e que ajudariam a aliviar os encargos com a dívida pública.

 

Uma destas ideias passa pelo “ajustamento da política de constituição de provisões para riscos gerais por parte do Banco de Portugal”, reduzindo-as de forma substancial.  

 

Críticas a Carlos Costa

“As provisões passariam a ser constituídas apenas para fazer face a riscos gerais devidamente identificados e fundamentados”, defende o relatório, que não poupa críticas à forma como Carlos Costa tem decidido os montantes das provisões sem ter em conta o papel que poderia ter em programas de compra de dívida.

 

“O BdP exerce o seu mandato com independência e com os recursos que o seu acionista lhe entregou para o efeito, mas não deve ter independência, muito menos um grau tal de discricionariedade que se confunda com arbitrariedade”, argumenta-se.

 

Além disso, os autores defendem que é preciso repensar a gestão de títulos de dívida feita pelo IGCP, diminuindo as maturidades das obrigações emitidas.

 

“Se se reduzisse a maturidade média residual da dívida direta do Estado (excluindo dívida às entidades oficiais) de 6,6 para 4,9 anos, estima-se que seria possível reduzir a taxa de juro implícita da dívida direta do Estado de 3,2% (do stock de dívida no final de 2016) para entre 2,7% a 2,8% (às taxas de juro de dezembro de 2016)”.

 

Com esse valor “seria mais fácil ao país atingir taxas de crescimento nominal da economia mais elevadas do que a taxa de crescimento da dívida, fator importante para assegurar a sustentabilidade da dívida pública, bem como da dívida externa”.

 

Além disso, propõe-se que o IGCP passe a funcionar como um banco para as instituições públicas que não estão sujeitas à Unidade de Tesouraria do Estado.

 

A ideia seria oferecer-lhes taxas de juro mais elevadas do que as da banca, “mas inferiores ao custo médio de financiamento da República, para as aplicações financeiras (depósitos à ordem e a prazo)”. Uma medida que serviria como um incentivo para que as Administrações Públicas depositassem “as suas disponibilidades líquidas junto do IGCP, que atuaria como agente orçamental dessas instituições”.

 

Somando a reestruturação da dívida ao setor oficial europeu às medidas de otimização da gestão da restante dívida pública propostas, o grupo assegura que “a dívida direta do Estado seria reestruturada em cerca de 31%, atingindo-se uma redução do valor presente da dívida pública de cerca de 39% do PIB”.

 

O plano proposto pelo grupo de trabalho completa-se com o pagamento antecipado daquela que é a dívida mais cara, ou seja, o empréstimo do FMI.

 

“Propõe-se o reembolso antecipado ao FMI, em 2017, do montante de dívida superior a 187,5% da quota de Portugal no FMI (5 000 milhões de euros), dado que este é o valor que está sujeito à sobretaxa de 300 pb e que é o principal fator de penalização deste empréstimo e porque se adota o mesmo critério que a Irlanda. Esse montante é estimado em 7 920 milhões de euros que acrescem aos 3 500 milhões de euros cujo pagamento antecipado já estava previsto pelo IGCP”, sugerem os autores.

 



publicado por DD às 19:55
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Sábado, 7 de Janeiro de 2017
Faleceu o HOMEM da Liberdade e Democracia em Portugal

 Faleceu o Pai da Democracia em Portugal, mas continua vivo nos nossos corações e na História.

Conheci-o quando foi meu professor de história no terceiro ano do liceu no Colégio Moderno, há mais de 60 anos, e foi depois meu professor de Filosofia e de Administração Pública e Administrativa da Nação. Foi sempre um excelente professor, acessível e amável com os seus culturas, possuindo uma imensa cultura geral.

As suas aulas eram um prazer e todos sabíamos que liderava já um grupo de republicanos desejos de restabelecer uma democracia em Portugal.

Muita gente pode julgar que estou a mentir, mas a verdade é que desde uma dada altura, ainda como aluno do CM, tive a sensação e dizia-o aos meus colegas que aquele Professor seria um dia um grande governante da nação.

No Colégio Moderno todos eram anti fascistas e se os professores não se podiam exprimir muito porque andava tudo controlado, entre colegas dizia-se o pior possível de Salazar e do seu regime.

Depois passaram uns anos em que o vi de vez em quando na Liga dos Direitos do Homem e aderi formalmente em 1969 à CEUD (Comissão Eleitoral de Unidade Democrática) que nada tinha a ver com a CDE. Foi na famigerada "primavera marcelista".

Quase ao mesmo tempo aderi com Soares, Zenha, Magalhães Godinho, Vasco da Gama Fernandes, Alberto Arons, Jaime Gama, Mário Mesquita e outros à CED (Cooperativa de Estudos e Documentação) que servia de disfarce à ASP (Ação Socialista Portuguesa).

Ficámos sós, Mário Soares deportado e expulso do País, mas continuámos no interior a lutar desde então por um Partido Socialista de natureza democrática.

No exterior, Mário Soares movimentava-se e conseguia que no fossem enviados alguns apoios financeiros. Tito Morais em Itália organizava cursos de verão para os mais jovens socialistas de então no Partido Socialista Italiano. Mária Soares estava sempre presente.

Na garagem do prédio em que vivia António Arnaud em Coimbra organizámos o primeiro Convénio dos socialistas de todo o País para decidirmos se estávamos de acordo com a fundação de um Partido Socialista como tinha sido proposto por Mário Soares e para eleger os delegados que deviam ir à Alemanha ao Congresso fundador.

Muitos achavam que um Partido Socialista naquelas condições com pouco mais de 100 militantes no interior seria uma espécie de fraude, mas outros camaradas e eu dissemos que um Partido Socialista não precisa de ter muitos militantes, mas bons, e havia muitos no exterior.

Assim foi, a maioria votou pela fundação do Partido e começámos logo a trabalhar no programa de que havia já uma parte na Ação Socialista Portuguesa.

Queríamos uma democracia social com igualdade de oportunidades para todos e ao serviço da população. Não considerávamos demasiado importante nacionalizar a economia porque bastariam os impostos para erguer o Estado Social depois de se acabar com as guerras coloniais.

O papel político de Mário Soares na democracia portuguesa foi fundamental. Criou uma sociedade tolerante e resiliente às crises sem crispações exageradas. Fez escola como presidente apaziguador e governos eleitos democraticamente.

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Mário Soares, venceste e conquistaste a liberdade para Portugal, morreste, mas ficas vivo nos nossos corações e o teu imenso lugar na História não será tirado por ninguém. A tua vida é um exemplo para todos nós.

 

 



publicado por DD às 20:01
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Paulo Silva – O Caçador de Tubarões

 

 

 

O Expresso Revista publica hoje um extenso e até interessante artigo sobre a figura do Inspetor de Finanças de Braga, Paulo Silva, com o pomposo título de “O Caçador de Tubarões”.

Sucede que só pescou um tubarão em 15 anos de incessante trabalho de investigação tributária e financeira com 6,5 terabytes de informação o que dá 6 x 1.073.741.824 kilobytes ou 1024 gigabytes só na “Operação Furacão” e 9 milhões de ficheiros e 200 mil registos bancários com buscas a mais de 700 empresas e pessoas e seis bancos pouco ou nada saiu de concreto.

A posse de tão gigantesca informação conduziu a um única condenação, a de Duarte Lima, o ex-líder do grupo parlamentar do PSD, condenado a 10 anos de prisão depois reduzidos a 6 anos e ainda fase de recursos e sujeito a ser condenado no Brasil por homicídio de Rosalina Ribeiro.

No início, o artigo toca a algo que conheço bem que é a questão do IVA nas importações. Diz o Expresso que Paulo Silva descobriu um conjunto de fraudes de fuga ao IVA nas importações através de falsas empresas que faturava ao importador direto. Diz o Expresso: Paulo Silva expôs a forma como estava a ser usada uma firma de importação de automóveis que funcionava como empresa de fachada, já que apenas servia para simular contratos de compra e venda para poder cobrar IVA ao verdadeiro importador final dos carros sem pagar por sua vez ao fornecedor fora de Portugal, beneficiando de um regime em vigor entre países da União Europeia. Era um tipo de esquema conhecido como “carrossel do IVA”.

Nada há de mais FALSO nesta afirmação que, aliás, parece não ter originado qualquer penalidade.

A falsidade reside no facto de na importação, fingida ou verdadeira, não se pagar IVA ao fornecedor estrangeiro de qualquer mercadoria, mas sim à Autoridade Tributária nacional.

Quando se importa algo de um país da União Europeia, o importador tem de pagar o IVA ao fisco português no momento em que paga a fatura do fornecedor, a qual deve trazer o número fiscal do comprador. Essa fatura foi antes comunicada ao fisco do país de origem pois os exportadores não pagam IVA e o fisco estrangeiro informa a Autoridade Tributária portuguesa. Geralmente, os exportadores estrangeiros exigem também uma nota de receção da mercadoria em Portugal. Se a mercadoria vier de um país exterior à União, o IVA é pago na Alfândega em que o importador só pode tirar a mercadoria após pagar taxas portuárias, direitos aduaneiros e o IVA.

Tudo o que está escrito sobre empresas que utilizam outras para aumentar o valor da fatura das importações é uma asneira pegada. Os computadores da Autoridade Tributária fazem o cruzamento dos dados automaticamente durante 24 horas por dia e o Banco de Portugal controla todas as saídas de dinheiro e quer conhecer as razões da importação e os bancos comunicam também ao fisco o pagamento ao exterior e já antes havia esse controlo semiautomático.

De qualquer modo, o IVA dos importadores não é um problema porque, por exemplo, uma empresa que importe mercadoria que tenha de pagar 1.000 euros de IVA na importação vai depois debitar IVA sobre o valor final de venda dessa mercadoria intacta ou transformada nalgum produto. Depois entrega ao fisco o IVA deduzido de todos os IVAs que pagou como o da própria importação mais o de todos os seus custos de atividade como eletricidade, água e até esferográficas. Com a grande concorrência de preços que há nos mercados mundiais e nacionais as margens não são elevadas, o IVA pago pelas empresas é sempre diminuto. O cliente final é que paga o verdadeiro IVA de 23% nos computadores estrangeiros, por exemplo.

É inacreditável que Paulo Silva ou o jornalista desconheçam esses factos, mas são referidos nomes de empresas nacionais e estrangeiras, incluindo nacionais com atividade no Reino Unido e número fiscal português, uma verdadeira aberração impossível de ser concretizada.

Mesmo que haja engano e em vez de importação se queria dizer exportação, o absurdo continua, o exportador não paga nem exige IVA e pode deduzir todos os IVA pagos com o fabrico de produtos ou compra de matérias-primas e se só exportar, recebe todos os IVAs de volta, incluindo o da eletricidade, etc. Por outro lado, dada a tremenda concorrência mundial, não há muito lugar a vendas com grandes margens de lucro que permita ir depositar no Panamá ou nas Ilhas Virgens de parte do valor da venda ao exterior.

O juiz de instrução Carlos Alexandre costumava delegar em Paulo Silva as investigações sob o ponto de vista financeiro de onde sairiam as provas de crimes cometidos. Tudo começava com um Processo Administrativo fiscal.

O artigo refere também Sócrates e pode ler-se no artigo acerca de Paulo Silva: “O que lhe sobra em capacidade para analisar tudo o que são fluxos financeiros falta-lhe em capacidade para construir uma narrativa do CRIME. Onde está a narrativa da CORRUPÇÃO” (as maiúsculas são minhas)..

O artigo é longo e fala ligeiramente no caso dos submarinos adquiridos por Paulo Portas e sem conclusão nenhuma nem referência à condenação alemã de corrupção ativa de dois administradores da Ferrostaal.

Além disso, Paulo Silva, o grande inspetor, nunca se preocupou com o caráter criminoso da existência de falsas sedes de empresas portuguesas na Holanda com o objetivo de fugir ao pagamento da taxa liberatória de 28% e que representa o maior crime de fiscal alguma vez praticado em Portugal e que deve ascender já a vários milhares de milhões de euros.

Paulo Silva é uma anedota sem investigar Jerónimo Martins, Continente, EDP, REN, GALP, Amorim, etc. apesar de ter investigado crimes iguais praticados pelo BES que criou para a família Espírito Santo e para clientes falsas sedes destinadas a fugir ao fisco.

 



publicado por DD às 17:38
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