Jornal Socialista, Democrático e Independente dirigido por Dieter Dellinger, Diogo Sotto Maior e outros colaboradores.

Domingo, 1 de Junho de 2014
Bases Programáticas da minha "Candidatura" a PM nas Eleições Primárias do PS

 

Caso o PS decida convocar eleições primárias para SG e candidato a PM, eu tenciono apresentar a minha “candidatura” na base dos seguintes propósitos:

 

1) Não prometo acabar com a política de austeridade, mas lutar com todas as forças de um governo de especialistas com grande experiência contra essa política junto das instâncias europeias. De preferência escolhia Vitor Constâncio como ministro das Finanças, mas não acredito que queira abandonar a sua bem retribuída zona de conforto para servir a Pátria. Daí que iria pedir a Teixeira dos Santos para colocar os seus vastos conhecimentos e experiência ao serviço de Portugal. Os ministros que enfrentaram grandes dificuldades , mesmo que criticados, são os que melhor podem servir nestes tempos.

 

2) Tenho a consciência que a crise financeira portuguesa e de outros países foi decidida nos dias 11-12 de Dezembro de 2008 com a aprovação por parte dos líderes de 27 Estados Membros de um “Plano de Relançamento da Economia Europeia”, PREE, que propunha uma resposta anticíclica de caráter macroeconómico, sem saberem que a União Europeia, nem a parte da Eurozona, NÃO são espaços homogéneos federados e providos de um verdeiro orçamento federal.

 

3) O Referido Plano consistiu numa injeção de poder de compra a nível de toda a União, possibilitando a subida dos défices de cada Estado em mais 1,5% para fomentar mais o ensino e a investigação científica, a qualificação dos trabalhadores, as energias verdes, as infraestruturas de transporte, o ambiente, etc. de modo a tornar a EU mais competitiva nos mercados mundiais e aquecer a economia no sentido do crescimento. A 17 de Dezembro de 2008, a Comissão da EU aprova um “plano de auxílios estatais para apoio ao acesso ao financiamento com juros bonificados, injeção de capital de risco, etc. Tudo com caráter temporal a terminar no dia 31 de Dezembro de 2010. Em Abril de 2009, o impacto da crise financeira nas economias dos Estados Membros obrigava-os a pedirem as ajudas maciças prometidas por Bruxelas e pelo BCE quando a 4 de Março de 2009, a Comissão insistia no cumprimento do PEC-Plano de Estabilidade, ou seja, o contrário do que tinha sido decidido.

 

4) Proponho pois chamar à responsabilidade pela crise a União Europeia e o BCE, muito influenciados pela Alemanha que só queria salvar os seus bancos e quando viu que apenas poucos tinham claudicado deu o dito por não dito e recusou qualquer solidariedade, incluindo a indispensável emissão de moeda. Os países com economias mais frágeis derraparam profundamente como foi o caso de Portugal, Irlanda, Grécia, Chipre e um pouco menos a Espanha, Itália e até a França.

 

5) Por isso tudo proponho uma reparação para Portugal, ou seja, a criação no BCE de uma LINHA DE CRÉDITO de 180 mil milhões de euros com o pagamento de 1% de juro apenas sobre os levantamentos e com um prazo de amortização das prestações entregues até 2080 anos. As prestações levantados seriam apenas destinadas à liquidação de juros e amortização de dívidas contraídas até 31 de Dezembro de 2014.

 

6) Convém salientar o que está aqui em causa: os portugueses em 2014 têm de pagar 14 mil milhões de euros de amortização de divida, em 2015 pagaremos 17 mil milhões de euros e em 2016, 20 mil milhões de euros. E sempre mais os juros superiores aos atuais 8 ml milhões de euros. Com receitas da ordem dos 70 mil milhões, poderá o Estado pagar 22 mil milhões mais 25 mM mais 28 a 30 mM em 2016. Podemos pagar 77 mil milhões de euros em três anos? Trata-se de usura vinda do BCE associado aos mercados capitalistas e sugadores do sangue dos povos. A União Europeia não pode manter os estatutos atuais do BCE. Impõem-se uma alteração radical para reduzir o roubo que representam os juros com o inerente aumento contínuo da dívida. Este é o problema que relega qualquer outra atividade política para segundo lugar.

 

7) Da parte de Bruxelas, metade dos Fundos Comunitários deveriam servir apenas para liquidação do serviço da dívida, dado que esses fundos são provenientes em grande parte da contribuição portuguesa para o orçamento comunitário, nomeadamente da receita do IVA.

 

8) O Estado Português comprometia-se a manter um défice primário (receitas iguais às despesas) sem pagamento dos atuais 7 a 8 mil milhões de euros em juros anuais mais as amortizações. Assim, no espaço de poucos anos, a dívida passaria a ter um custo de 1%, permitindo então ao Governo gerir as receitas públicas com rigor sem pôr em causa o Estado Social, a escola pública, investigação, etc.

 

9) Desprezaria para já quaisquer privatizações como as da TAP, CGD, Águas, etc. e a haver necessidade de um novo aeroporto que seja a empresa privada ANA a construir, mas poderia comprar (se não estiver já vendido) a zona aeroportuária de Figo Maduro que serve a Força Aérea como base aos aviões C-130 que estão quase todos inoperacionais. Passaria tudo para a Base Aérea de Sintra ou do Montijo. A venda não seria feita contra dinheiro, mas por troca do aeroporto de Beja de modo a que o Estado volte a ter um aeroporto civil.

 

10) O aeroporto de Beja deveria ser ativado com taxas mais atraentes e a melhoria da linha férrea para Lisboa com comboios normais que possam viajar a 200 km/h até Setúbal e Lisboa que até já existem. A autoestrada também já existe e só seria necessário alargar um pouco a estrada que liga Beja à atual A2. Em muitos países como a Alemanha, França, etc. a esmagadora maioria da população não tem um aeroporto à porta de casa e tem de se deslocar 100 a 200 km em comboio rápido (não TGV) ou por automóvel em boas estradas e pontes que existem em Portugal. Um passageiro que aterre em Beja teria direito a um preço especialmente reduzido num comboio para Lisboa ou Algarve ou num serviço de autocarros subsidiado ou estatal.

 

11) Resolvida a questão financeira procuraria aquecer a economia com apoios diretos à investigação e investimento empresarial e utilização útil de metade dos fundos comunitários destinados a Portugal.

 

12) Lentamente reduziria o IVA e o IRS e acabava com as exorbitantes retenções na fonte em sede de IRC que muito afligem as pequenas empresas, levando-as a pagarem imposto da ordem dos mais de 1000% quando o lucro for muito reduzido, dado que não há devolução de retenções quando ultrapassam largamente o valor do imposto real a pagar.

 

13) A nível da União Europeia exigiria um modelo de impostos comuns e o fim da roubalheira praticada pela Holanda e Luxemburgo com as sedes de empresas de outros países quase isentas de impostos. Os dois paraísos fiscais teriam de acabar sob pena de utilizar o Artigo 144 do Tratado de Lisboa que permite tomar medidas extraordinárias em caso de crise. Uma delas seria mesmo a proibição de qualquer empresa portuguesa ter sede nesses países ou a aplicação de um imposto extraordinário sobre todas as empresas que são propriedade de holdings sediados no estrangeiro, sendo nacionais na verdade.

 

14) Devido à necessidade de uma ampla LINHA DE CRÉDITO não poderia encarar a saída do Euro nem da União Europeia. Caso não seja possível obter essa LINHA DE CRÉDITO não resta outra solução a Portugal que deixar de pagar as dívidas e, eventualmente, sair do Euro ou então com base no referido Artigo 144 impor taxas elevadas sobre todas as faturas de mercadorias oriundas do exterior do País e que seriam utilizadas no serviço da dívida. Não seria uma boa solução por existir um IVA e um Imposto Automóvel bastante elevados, mas não há outras alternativas



publicado por DD às 23:48
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