Vamos passar a ser todos inquilinos do Estado, ou das Câmara Municipais, - dizem os entendidos na matéria.

Efectivamente, a decisão do governo de considerar para a aplicação da fórmula do cálculo do IMI um valor de construção nacional de 600 euros por metro quadrado é uma enormidade, principalmente para quem vive em Lisboa e Porto.


O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) resulta da aplicação de uma taxa variável de 0,5 a 0,8% de acordo com as decisões das Câmaras Municipais sobre um valor patrimonial a calcular pela seguinte fórmula:


Valor patrimonial = C x A X FU X FL X FCQ x FV


Sendo: C= custo de construção por metro quadrado = 600 euros
A = área coberta + areas descobertas de uso pessoal como terraços, jardins, etc. x factor redutor para essas áreas (0,35)
FU = Factor de utilização = 1 para habitação; 1,3 para escritórios, etc.
FL = Factor de localização = 3 para grande parte de Lisboa, baixando até 0,35 numa aldeia erma.
FQC= Factor de qualidade e conforto em função dos elevadores, garagens, anexos, arrumações, aparelhagem, etc.
FV = Factor de vetustez = Valor decimal em funão da idade do alojamento.


Assim, um apartamento recente com 90 metros quadrados e localizado em Lisboa pode ficar por 90 x 600 x 3 = 162.000 (32.400 contos) se for desprovido de garagem ou de qualquer factor especial de conforto e qualidade, o que já não acontece em Lisboa.


Na prática, um 90 metros quadrados qualquer será avaliado a, pelo menos, 190.000 euros, sobre os quais o proprietário (inquilino do Sr. Santana Lopes) vai pagar a módica renda anual de 1.520 euros, ou 304 contos, ou 25,3 contos mensais.


Dado que existem mais de 5 milhões de apartamentos em Portugal, dos quais 85% são de propriedade dos seus locatários e os alugados também pagam, o Estado ou Câmaras Municipais vão receber uns 7,6 mil milhões de euros, o que representa 5,89% do PIB actual.


Acrescente-se que os prédios rústicos também vão pagar e o governo considera como valor médio do terreno de construção 120 euros por metro quadrado e do terreno agrícola ca. 60, podendo descer para 30 ou 10, ou seja, uma média de uns 20 euros por metro quadrado. Mais de 50% da superfície de Portugal é propriedade privada rústica, pelo que o Governo vai tirar dos 46.o00 km2 ou 46.000 x 1.000.000 m2 (20 euros) = 920.000 milhões de euros x 0,7% = 6.440 milhões de euros = ca. 5% PIB.


Contas feitas, o Governo prepara-se para extorquir aos portugueses 10,89% do PIB, ou seja, 14.048 milhões de euros, o que lhe permite cobrir largamente os actuais défices. Se Guterres tivesse feito issso, Durão Barroso seria o primeira a gritar contra nas suas pomposas conferências de imprensa.

Acrescente-se que existem nas Conservatórias mais 17 milhões de matrizes prediais rústicas e urbanas.


Esta é a tal reforma que o Medina Carreira e o Cavaco Silva tanto exigiam, mas que agora os deixou calados que nem ratos, pois o cobardes sabem que ninguém em Portugal é a favor deste imposto, pois os alojamentos dos portugueses foram pagos com dinheiro que já pagou impostos e, numa grande quantidade, estão ainda a ser pagos por muitos em bons anos. Com o aumento do desemprego, os portugueses começam a estar impossibilitados de pagarem as prestações e, ipso facto, o calamitoso imposto municipal.


Nota: Os senhorios vão pagar em Lisboa, 0,8% do valor das rendas anuais multiplicadas por 12. Uma casa arrendada por 500 euros mensais vai pagar de IMI 576 euros anuais. E, além disso, o senhoria vai pagar IRS sobre o remanescente mais outros rendimentos que tenha, incluindo os do trabalho.

Jornalblog "a Luta"

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