A  proposta de reforma da Segurança Social de Marques Mendes é um ABSURDO TOTAL.

O pequeno MM quer que 8% dos salários dos portugueses sejam desviados para fundos privados ou públicos, dos quais seriam pagas uma parte das reformas futuras em função da conta individual de cada um e dos rendimentos dos mesmos fundos.

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Ora, se aplicado a todos os trabalhadores e patrões com salários teríamos um desvio da receita do orçamento da Segurança Social da ordem dos 5,5 mil milhões de euros, ou seja, uns 4% do PIB ou uns 8% da despesa do Estado. <p>

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Claro, depois MM viria acusar o PS de deixar aumentar a despesa do Estado, já que o buraco teria de ser colmatado com transferências do OE ou com dívida pública como propôs MM, cujo serviço (juros+prestações) teriam de ser pagos pelo OE, logo por todos os contribuintes. <p>

Seria um absurdo ainda maior se fosse aplicado a pessoas que se vão reformar agora ou mesmo nas próximas duas décadas. <p>

Mesmo aplicado aos que entram este ano no mercado de trabalho ou a todos os que entraram nos últimos cinco anos, teríamos uma contínua redução de receita da SS, logo, um permanente agravamento da SUSTENTABILIDADE da Segurança Social que só seria travado daqui a 40 anos quando os jovens de hoje se reformarem. <p>

É um ABSURDO aumentar uma situação deficitária para daqui a 40 anos. Além disso, o cidadão nunca saberá quanto vai receber de reforma pois desconhece os lucros futuros do fundo em que aplica os seus descontos. Além de ninguém ter certeza quanto à honestidade de quem os vai gerir. Um fundo assim teria de ter um seguro estatal a troca de uma percentagem a calcular.  <p>

Para já, os juros a prazo e os rendimentos de fundos, acções, etc. são NEGATIVOS. Estão todos abaixo da taxa de inflação ou desvalorização monetária. Toda e qualquer aplicação monetária corresponde a uma perda de dinheiro, pelo que o sistema solidário é ainda o que mais garantias dá ao cidadão de receber uma reforma digna. <p>

O governo deve é obrigar os bancos a pagarem o mesmo IRC de todas as outras empresas, o que daria uma receita acrescida de uns 500 a 700 milhões de euros que seriam aplicados na Segurança Social. Não se justifica que um banco pague menos IRC que uma fábrica. <p>

Porque razão a banca paga menos IRC que a Soporcel/Portucel que exportam mais de mil milhões de euros anuais de papel e pasta? <p>

O ideal seria o Estado colocar no Fundo de Reserva da Segurança Social os seus 25% na Soporcel/Portucel, as comparticipações que possui na Galp. EDP e todo o capital da CGD. Assim, a sustentabilidade da Segurança Social em termos de reformas estaria garantida para sempre, já que se tratam de empresas altamente rentáveis e o Orçamento de Estado não seria sobrecarregado com transferências anuais para a Segurança Social. <p>

Além disso, seria um acto de justiça, pois a verdade é que antes do 25 de Abril, o grande “capitalista” nacional eram as Caixas de Previdência que durante muitas décadas receberam os descontos e pouco ou nada pagaram de reformas. Por isso, tinham dinheiro metido nas hidro-eléctricas, empresas de celulose, Sorefame, Metro, Petrolíferas e Petroquímicas, Siderurgia, Setenave, Lisnave, etc., etc. <p>

O PSD tem vindo a dizer que os beneficiários dos fundos de capitalização vão receber reformas superiores. É uma afirmação pouco séria porque ninguém sabe como vão evoluir as taxas de juro ao longo das próximas décadas. Mas, tudo indica que o capital não vai ser muito rentável atendendo à presença continuada dos dois gigantes, a China e a Índia, nos mercados mundiais e, como tal, a exacerbar a concorrência. <p>

Pela história dos últimos anos, as aplicações rendem abaixo da inflação, logo não chegam a render, pelo que o retorno deverá ser inferior ao valor aplicado devidamente actualizado. Um trabalhador, a ganhar 1.000 euros, aplica 80 euros ao mês vezes 14, o que dá 1.120 euros. Em 40 anos terá um capital equivalente a 44.800 euros aos preços actuais que darão o quê de rendimento anual? Dois por cento, 896 euros ou 1792 euros em termos de renda vitalícia caducável com a morte do beneficiário, portanto, na melhor das hipóteses uma reforma de 128 euros nos 14 meses. Ou, se o capital for devolvido numa média de vinte anos de vida como reformado seriam 2.240 euros por ano mais uns pozinhos de juros. E se o rendimento for um pouco superior à inflação, o dobro por exemplo, terá 256 euros de pensão de reforma multiplicados pelo índice de desvalorização da moeda, mas com o mesmo poder de compra actual. <p>

Não, os 80% da média dos últimos anos ou os actuais 92% da média de trinta anos mais 80% da média dos últimos dez vão proporcionar uma reforma bem superior, mesmo com um acerto de décimas pelo aumento da esperança de vida a partir da idade da reforma de 65 anos. <p>

De resto, a ideia que o capital gera capital nunca passou dos livros de economia, nomeadamente dos Ricardos e companhia. O que gera lucros é a mais valia produzida pelo trabalhador, incluindo principalmente a criatividade patronal ou laboral. E nisso não há aplicações possíveis numa economia globalizada. Quem tem o poder efectivo de obter o valor acrescentado do trabalho fica com ele. <p>