pobreza na Alemanha

O Expresso conseguiu encher duas páginas inteiras sobre o Rendimento Social de Inserção com casos de pessoas e a informação de que 334 mil pessoas vivem de subsídios, mas nada diz sobre o que é verdadeiramente o RSI e quais os montantes tidos como rendimentos que as pessoas devem auferir como mínimos.

O Semanário de Balsemão informa que o Estado paga em média 231,23 Euros por família e 88,08 por pessoa, o que são valores extremamente baixos que nos dariam a ideia que seriam esses os mínimos reais e nos encheriam de vergonha.

Na verdade, a Lei 53B/2006 instituiu o “Indexante de Apoios Sociais” (IAS) que substituiu a “Retribuição Mínima Mensal Garantida” (RMMG) e que no Orçamente deste ano foi atribuído o valor mensal de 407,41 com duas prestações adicionais por ano. Isso de 14 salários ou prestações é coisa muito rara na Europa.

O Artigo 10 do RSI atribui a uma família um IAS por cada um dos dois adultos e 70% do mesmo por cada outro indivíduo maior que pode ser filho ou pai ou mãe de um dos membros do casal, por exemplo, e 50% por cada filho menor.

Assim, uma família normal com dois cônjuges e um filho teria direito a um rendimento mensal ilíquido de 1.018,52 euros e com dois filhos a 1.222,22 euros. E sem filhos a 814,82 euros. Estes valores são inferiores ao limiar da pobreza verdadeira, seriam antes valores limites entre a pobreza e a miséria, mas, mesmo assim, foram muito criticados pela direita e Bagão Félix elaborou a lei de modo a considerar como indexante, ou valor da prestação máxima por adulto, a Pensão Social que na altura andava pelos duzentos e tal euros e teria ficado por aí se não estivesse no poder o PS.

No mesmo jornal Expresso (Economia) vem a queixa de um industrial de sapatos que não consegue os 15 trabalhadores de que necessita, especializados em montagem e costura de sapatos, a quem pretende pagar um salário bruto de 600 Euros que é capaz de dar uns 530 euros líquidos mais coisa menos coisa. Claro que o desemprego em Portugal não é tanto que permita encontrar especialistas em qualquer ramo de actividade a 600 euros mensais. O Expresso coloca o limiar da pobreza de uma família com dois filhos nos 768 euros mensais, que eu diria ser o limiar da extrema miséria. Assim, o industrial Joaquim Moreira da empresa Felmini de Felgueiras quer mesmo pagar salários de extrema miséria e a besta ainda se queixa que ninguém quer trabalhar para ele, o explorador ganancioso.

Numa situação de salário de 600 euros; se os dois elementos do casal forem trabalhar para a fábrica, teriam eventualmente direito a um pequeno apoio, mesmo sem filhos, e com filhos a mais se os abonos de família não cobrirem as diferenças, mas se for só um elemento a trabalhar, então o Estado terá de entrar com alguns 600 a 700 Euros ou coisa que o valha ou mais conforme o número de filhos. O Expresso coloca o limiar de pobreza de uma família com dois filhos nos 768 euros mensais; antes limiar da miséria extrema. Claro, a maior parte das famílias em situação de grande pobreza vive em casas sociais em que paga rendas mínimas e que correspondem a um acréscimo de rendimento real de 250 a 500 euros conforme a tipologia do apartamento.

Bagão Félix deixou na sua lei uma injustiça que não foi reparada pelo actual governo que é a do RSI terminar nos 65 anos. É certo que há pensões sociais e apoios diversos para pagamento de renda de casa, mas talvez o valor do RSI devesse coincidir com o valor indexante para quem esteve inscrito na Segurança Social e descontou, pelo menos, quinze anos.

O problema da pobreza tem a ver com os baixos salários, por um lado, e algumas situações de vida resultantes de deficiências de saúde ou simplesmente de sociabilidade ou inserção social. Para estas últimas há cursos e esforço estatal para conseguir empregos e inserção, mas nem sempre com êxito como revela o Expresso nalguns exemplos.

Portugal tem 18% de pobres contra 16% na Europa, o que contrasta com as diferenças do PIB ou RNB (Rendimento Nacional Bruto), já que a diferença em termos de pobreza é de 12,5% mais que a média europeia e o PIB é inferior em mais de 25% e o RNB em mais de 32% e é este último indicador que conta mais, já que é o PIB expurgado dos rendimentos transferido para o exterior menos os que vieram de fora. Isto pode significar que os rendimentos em Portugal estão mais distribuídas, mesmo que a diferença entre o homem mais rico e o mais pobre seja muito grande. Mas, na Alemanha, por exemplo, a riqueza de um Amorim é quase uma pobreza comparada com o que tem  a família proprietária da VW e da Porsche ou a da BMW, empresas que quase ultrapassam o PIB português.

PS:

Artigo 10.º
Montante da prestação do rendimento social de inserção

1 - O montante da prestação do rendimento social de inserção é igual à diferença entre o valor do rendimento social de inserção correspondente à composição do agregado familiar, calculado nos termos do n.º 2, e a soma dos rendimentos daquele agregado.

2 - O montante da prestação a atribuir varia em função da composição do agregado familiar do titular do direito ao rendimento social de inserção e de acordo com as seguintes regras:

a) Por cada indivíduo maior, até ao segundo, 100% do montante da pensão social;    (407,41 x 2 = 814,82) – colocado pelo autor do blog.

b) Por cada indivíduo maior, a partir do terceiro, 70% do montante da pensão social; (285,12)

c) Por cada indivíduo menor, 50% do montante da pensão social; (203,70)

família com 1 filho = 1.018,52 / com 2 filhos = 1.222,22

d) Por cada indivíduo menor, 60% do montante da pensão social, a partir do terceiro filho. (244,45)