Mais uma vez volto a falar no embuste das micro e pequenas e médias empresas propalado pelos PSD de Manuela Ferreira Leite e até pelo PCP.

            Falam muito em apoiar esse universo de mais de 250 mil empresas sem considerar os inúmeros programas em curso e sem explicitar bem o que entendem por apoio a esse universo empresaria.

            MFL quer apoiar as micro e PME como alternativa às grandes obras, considerando importantes para o emprego, mas o seu programa está quase só focado (como diz Pina Moura) nas empresas que exportam e não apresenta em concreto nada mais do que está em curso.

            Esse universo de 250 mil empresas inclui os cafés, restaurantes, sociedades de advogados, mediadores de propriedades, oficinas de automóveis, lojas, pequenas indústrias, empresas de informática, pequenos agricultores, pequenos construtores ou empreiteiros, subempreiteiros, etc. A limitação que MFL faz no programa às empresas que exportam, ao contrário do que diz nos discursos, mostra já o seu embuste.

            A realidade é que o grosso das exportações portuguesas tem origem nas grandes empresas com mais de 500 trabalhadores e em todos os sectores e um pouco nalgumas com mais de 250 empregados. Daí para baixo, os exportadores são quase inexistentes e viu-se na televisão que as grandes empresas manufactureiras que exportam e fecharam eram todas de grande dimensão; algumas mesmo com muito mais de mil trabalhadores em sectores como calçado, confecções, cluster do automóvel, etc..

            E se repararmos nos produtos estrangeiros que estão à venda no nosso mercado, são quase todos originários de grandes empresas a começar pelas grandes marcas de roupa, calçado desportivo, computadores, software, automóveis, electrodomésticos, ferramentas, equipamentos industriais, produtos alimentares, farmacêuticos, etc., etc.. Quase não há numa prateleira algum produto de uma empresas estrangeira com 50 trabalhadores, por exemplo, e, nem sequer, com 250 a 500.

            Actualmente estão em curso mais de uma dezena de programas de apoios ás PME e empresas em geral, dos quais cito aqui resumidamente alguns:

-Linha de Crédito PME INVESTE IV para micro e pequenas empresas com mais de 200 milhões de Euros para empréstimos à taxa da Euribor menos 0,25%, sem comissões, até 50.000 euros para pequenas empresas e 25 mil para micro.

-Linha de Crédito para Exportadoras de 200 milhões de euros para empréstimos à taxa Euribor menos 1%, o que dá juros anuais próximos de 1%.

Estas duas linhas de créditos oferecem prazos de carência de 3 a 5 anos, tendo já sido enquadradas mais de 20 mil operações. Há aqui garantias do estado e uma percentagem de risco do banco e participação do estado no “spread” negativo.

-Linha Qualificação PME para investimentos modernizadores de PME com subsídio de investimento total não reembolsável até 250 mil euros e reembolsável até 750 mil euros, direccionado para a generalidade das empresas classificadas como PME.

- Linha Redes de Nova Geração para formação de empresas e investimento com subsídio reembolsável em condições altamente favoráveis até 35% do investimento total.

- Linha Inovação com subsídio reembolsável a longo prazo e a juros baixíssimos para investimentos inovadores da generalidade das empresas.

- Linha Empreendedorismo Qualificado também com subsídio reembolsável muito especial de 35% direccionado a empresas nascentes classificadas como a PME e a projectos que visem a criação de novas PME.

- Linha Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas pela via da concessão de liquidez através da aquisição por parte do FIEAE de imóveis das PMEs que enfrentem problemas de liquidez, mas sejam economicamente viáveis, possibilitando o usufruto a baixo custo do imóvel em causa.

- Linha Fundo Autónomo de Apoio à Concentração e Consolidação de Empresas (FACCE) com incentivos concedidos sob a forma de participação do FACCE em mecanismos de financiamento de PMEs de demonstrada valia económica em projectos de reestruturação empresarial e Associações em participações.

- Linha Iniciativas Locais de Emprego (ILE) com subsídios não reembolsáveis direccionados a indivíduos em situação de desemprego e a jovens à procura do primeiro emprego que se proponham criar uma entidade que origine a criação líquida de postos de trabalho.

- Linha FINICIA com incentivos concedidos através de um instrumento combinado de Capital e Dívida destinados a três vectores de intervenção: Projectos de forte conteúdo de inovação; Negócios emergentes de pequena escala; Iniciativas empresariais de interesse regional.

- Linha de apoio à Internacionalização de PME em formação para apoiar actividades exportadoras, utilizando o termo internacionalização para evitar conflitos com Bruxelas, já que o chamado “dumping” ou apoio directo à exportação é proibido no seio da União Europeia, coisa que os autores do programa do PSD desconhecem e daí focarem o apoio às PME quase só na exportação.

Muitos destes programas têm apoios da União Europeia no âmbito do QREN e pode dizer-se que abrangeram já umas dezenas de milhares de empresas, mas, evidentemente, não se destinam a todas as 250 mil PMEs e estão muito dependentes da capacidade dos empresários, pois não se trata aqui de repetir as roubalheiras com os incentivos empresariais feitos nos governos de Cavaco de que resultaram muitas fortunas e nenhum desenvolvimento para o País. Foi quase tudo roubado.

Dar a torto e a direito é criminoso, afecta em excesso as despesas públicas e não conduz verdadeiramente à criação de novos postos de trabalho.

De resto, quem trabalha no mercado há dezenas de anos, sabe que as empresas necessitam na maior parte dos casos de equipamentos destinados racionalizar o trabalho e até a dispensar pessoas para subirem para um plataforma superior em termos de custos de produção e variação de produtos em que necessitem então de mais trabalhadores. Em toda a parte está presente a máquina e esta tem a curto prazo um efeito negativo no emprego, mas não a médio ou longo prazo. Muitas vezes, é a máquina que permite colocar o produto no mercado em condições competitivas de preço. Por exemplo, embalar seja o que for à mão pode exigir muitos postos de trabalho, mas conduz sempre a uma falência certa.

Saliente-se ainda a redução para metade do IRC+derrama das empresas com lucros  iguais ou inferiores a 12.500 euros, o que é importante para as micro e pequenas empresas em que o patrão não vive só do lucro, mas principalmente de um ordenado que se atribui a si mesmo e sobre o qual desconta para a Segurança Social. 

É pena que tantos economistas e, mesmo Pina Mouras ou Cravinhos, desconheçam de todo o funcionamento dos mercados.